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Confaz


Confaz editou no final de dezembro convênio prevendo a cobrança de pelo menos 5% sobre as operações por qualquer meio com software, apps e congêneres. Brasscom aguarda definição dos estados sobre alíquotas, mas teme bitributação. Tributaristas enxergam brechas e anteveem ações na Justiça para evitar a cobrança por parte dos estados.

Tv Paga

Ao todo, nove estados seguem com a alíquota inalterada, mas 15 estados e o Distrito Federal passam a cobrar 15% sobre o valor dos serviços a partir de 1° de janeiro de 2016.

Hoje, o ICMS sobre TV paga é de 10% e diferentes estados da União querem elevá-la para 25% ou 30%. Mas a decisão do Confaz foi adiada e não deverá mais ser retomada aposta o governo paulista

Se aprovada, decisão levará a aumento de 6,54% em 2016, de acordo com a ABTA.

A proposta permite aos estados e ao DF a celebração de convênios para a remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes de incentivos instituídos em desacordo com a Constituição

Decisão derruba o protocolo de ICMS do Confaz, que reparte as receitas obtidas com a cobrança do imposto

Medida já vale para São Paulo, mas outros estados poderão aderir. A partir de agora, os estados que regulamentarem a medida poderão cobrar R$ 39 de taxa por esse serviço. Para a banda larga com velocidade de 1,5 Mbps, o valor a ser cobrado será de R$ 34 e com até 1 Mbps, R$ 29.

O acordo prevê a distribuição do ICMS entre os estados produtores e não-produtores de produtos adquiridos na internet.