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Com 10 votos a favor e 1 contrário, STF rechaçou ação da Procuradoria Geral da República na qual pedia a derrubada do artigo da Lei das Antenas que isentava operadoras de taxas para instalação de rede às margens de rodovias e outras obras públicas. Prefeitura de São Paulo ainda tentou no último instante suspender o julgamento.

Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo aderiram aos termos, que estabelece regras para cobrança no pré-pago, no pós-pago, emissão de 2ª via e ressarcimentos por cobranças indevidas.

Faturas de serviços pós-pagos, que representam 50% das cobranças, são próximo alvo da parceria do setor de telecom com o Banco Central

Julgamento da ADI 6482 mobiliza entidades setoriais, que preveem encarecimento dos serviços e redução no ritmo de expansão das redes caso o STF aceite pedido da PGR para acabar com a gratuidade do direito de passagem previsto da Lei Geral das Antenas

STF julgará em 10 de fevereiro ação da PGR que pede suspensão do direito de passagem sem ônus previsto na Lei das Antenas de 2015

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Para radiodifusores, proposta híbrida apresentada pelas operadoras garante a mitigação de interferências com uso de filtros, mas não assegura a migração de canais de TVRO para a banda Ku

Proposta das teles que circula em Brasília considera possível a implantação imediata da 5G nas capitais com filtros e admite uso de recursos na migração da TVRO à banda Ku, com previsão de destinação futura da banda C ao serviço móvel.

Abrint e Telcomp confirmam que mais da metade das redes dos ISPs têm produtos chineses. Grandes operadoras se dizem mais tranquilas após reunião com o ministro Fabio Faria, que prometeu soluções técnicas e econômicas para o leilão 5G.

Por sugestão do relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, não serão postergadas as obrigações relacionadas à divulgação pela internet