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Condecine


A lei sancionada vetou a redução da taxa de Condecine para os títulos alugados no streaming, mas manteve o fim do compartilhamento de antenas com menos de 500 metros, a liberalização da produção local de retransmissoras de TV da região Norte e o carregamento obrigatório desses canais nos line ups das operadoras de TV paga.

Texto que reduz tributos setoriais recolhidos por operadoras de banda larga por satélite foi sancionado com alterações na Lei do Fust, que não limita mais o investimento com recursos do fundo a cidades de baixo IDH, e obrigação de TV paga carregar sinal de retransmissoras de TV aberta.

Texto aprovado inclui a isenção de cobrança de Condecine para serviços de streaming e desobriga o compartilhamento de torres dentro de um raio de quinhentos metros por prestadoras de serviços de telecomunicações. Mas Senado retirou mudanças à lei do Fust

Abratel, Abta, Câmara Brasileira da Economia Digital, MPAA, e TAP Brasil afirmam que pagamento da contribuição recairia sobre distribuidores e produtores

Medida Provisória 1018/20 (MP do Fistel) foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) proposto pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele acrescentou pontos à redação original do Poder Executivo, o que gerou mais votações

A MP foi aprovada agora a noite pela Câmara, que ainda discutia os destaques. Reduz taxa para antena de satélite, altera lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações, retira taxa de Condecine das empresas de streaming e libera programa local em TV no Norte.

Valor da TFI incidente sobre v-sat caiu de R$ 201 para R$ 26, e vale até 2025. Em compensação, governo elevou Condecine incidente sobre estações terrenas de grande porte.

Segundo Artur Coimbra, a simplificação tributária setorial irá estimular a inovação e mudar a cobrança regressiva do imposto.

Para Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, governo precisa prever no orçamento o uso dos recursos e, no futuro, tributos setoriais precisam ser reduzidos ou extintos.

Senador Vanderlan Cardos o (PP/GO) disse em live que vai pedir ao presidente do Senado que coloque a matéria para votação em plenário por salvar empresas e empregos no pós-pandemia