Condecine
Tributação do streaming: Ancine defende taxar empresas nacionais com alíquota ‘variável’
Representantes da agência apresentaram possíveis mudanças no projeto de lei que tramita na Câmara, que prevê a incidência da Condecine sobre as receitas de empresas prestadoras de serviço de vídeo sob demanda, inclusive a inclusão de agentes brasileiros no rol de contribuintes.
Operadoras recolheram R$ 6,93 bilhões para os fundos setoriais em 2021
Os fundos setoriais receberam quase o dobro de contribuições em 2021 devido à realização do leilão do 5G pela Anatel, em novembro
Bechara: O mito da isenção às plataformas de VOD
O Cogresso Nacional derrubou o veto presidencial ao art. 5º da Lei 14.173/202, pondo fim a dez anos de insegurança jurídica após criação da Instrução Normativa nº 95/2011 da Agência Nacional de Cinema
Cai veto presidencial a artigo que isentava de Condecine os serviços de streaming
Texto volta agora à forma original, e VOD deixa de ser alvo da Condecine
Avança na Anatel a reavaliação das taxas e contribuições setoriais
Moisés Moreira vai relatar a elaboração de análise de impacto regulatório sobre possíveis mudanças na tributação do setor
Relatório do GT do SeAC entra em consulta nesta quarta, 11
Grupo de Trabalho criado pelo MCom propõe consulta aberta, em que os respondentes vão apontar o caminhos que deve ser seguido pelas políticas públicas de audiovisual e TV paga
Nova Lei do Fistel, que mexeu em nove leis, continua a provocar reações
A lei sancionada vetou a redução da taxa de Condecine para os títulos alugados no streaming, mas manteve o fim do compartilhamento de antenas com menos de 500 metros, a liberalização da produção local de retransmissoras de TV da região Norte e o carregamento obrigatório desses canais nos line ups das operadoras de TV paga.
Com veto à isenção da Condecine, MP das VSats agora é lei
Texto que reduz tributos setoriais recolhidos por operadoras de banda larga por satélite foi sancionado com alterações na Lei do Fust, que não limita mais o investimento com recursos do fundo a cidades de baixo IDH, e obrigação de TV paga carregar sinal de retransmissoras de TV aberta.
Senado tira Fust da MP da Vsat, que volta à Câmara
Texto aprovado inclui a isenção de cobrança de Condecine para serviços de streaming e desobriga o compartilhamento de torres dentro de um raio de quinhentos metros por prestadoras de serviços de telecomunicações. Mas Senado retirou mudanças à lei do Fust
Radiodifusores defendem a isenção de Condecine a plataformas de streaming
Abratel, Abta, Câmara Brasileira da Economia Digital, MPAA, e TAP Brasil afirmam que pagamento da contribuição recairia sobre distribuidores e produtores