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Valor da TFI incidente sobre v-sat caiu de R$ 201 para R$ 26, e vale até 2025. Em compensação, governo elevou Condecine incidente sobre estações terrenas de grande porte.

Segundo Artur Coimbra, a simplificação tributária setorial irá estimular a inovação e mudar a cobrança regressiva do imposto.

Para Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, governo precisa prever no orçamento o uso dos recursos e, no futuro, tributos setoriais precisam ser reduzidos ou extintos.

Senador Vanderlan Cardos o (PP/GO) disse em live que vai pedir ao presidente do Senado que coloque a matéria para votação em plenário por salvar empresas e empregos no pós-pandemia

Um dos tributos que financia o audiovisual, o Condecine, está na mira de emenda a uma medida provisória que está em votação em sessão online.

Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.

Para Caio Bonilha e Márcio Santos a crise gerada pelo Covid-19 abre mais uma oportunidade para o setor se mobilizar na defesa de uma nova legislação que permita a utilização dos recursos do FUST para a expansão da banda larga. Reproduzindo os Titãs – ” a gente quer saída para a internet para qualquer parte”, afirmam.

A MP posterga o pagamento das taxas do Fistel (telecomunicações), da Condecine (audiovisual) e CFRP (manutenção da TV estatal) para 31 de agosto, e mais cinco parcelas, sem multa. O montante é de mais de R$ 4 bilhões. A Medida Provisória 952 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.

Ministro Dias Toffoli acatou o recurso da Ancine e cassou a cautelar obtida pelo SindiTelebrasil, em nome das dificuldades trazidas pela Covid-19

Com o diferimento do recolhimento das taxas do Fistel até agosto, no valor de R$ 4 bilhões, as operadoras de telecomunicações grandes e pequenas poderão administrar melhor seus custos, visto que há incremento no consumo de dados e aumento da inadimplência.