concessões
Organizações tentam invalidar decreto que regula a adaptação das concessões
Para grupo de seis organizações civis, processo de arbitragem iniciado entre Anatel e Telefônica e edição da resolução pela Anatel reforçam urgência de julgamento sobre ação civil pública que pede suspensão de trechos do decreto 10.042/20.
Anatel publica regras para migração das concessões
Mas a adaptação somente poderá ser pedida após aprovação da metodologia de cálculo dos valores econômicos, individualizados por concessionária
TIM quer compartilhamento obrigatório da infraestrutura
Operadora cobra aplicação dos recursos da adaptação das concessões em redes acessíveis por qualquer empresa do setor, com contratos regulados pela Anatel, mas não pelo PGMC. Diz que obrigações de construção de backhaul devem ser baseadas no IDH e que discussão sobre bens reversíveis terá de tratar da 4G por conta do PGMU IV.
Anatel debate migração das concessões dia 11
Também serão discutidos o termo de autorização de serviços e a metodologia de cálculo da adaptação das concessões
PGMU: Anatel conclui lista de cidades a serem atendidas com 4G
Ao todo, as concessionárias deverão implantar a tecnologia em 1.473 localidades, com saldos decorrentes da redução de orelhões previstos no plano
PLC 79 volta à CCT para exame de emendas
Novo andamento da proposta dependerá da nova legislatura, que começa em fevereiro de 2019
Comissão do Senado retoma PLC 79 e esta quarta pode votar o fim da concessão de telefonia
Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.
PL exige sigilo de dados de clientes das concessionárias de telecom
Prestadoras não poderão vender ou compartilhar informações sem a autorização do usuário
PLC 79: Janot dá parecer favorável ao mandado de segurança dos senadores
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança que senadores impetraram no STF para assegurar debate do PLC 79 em plenário.
Impasse no Congresso faz Anatel prorrogar debate sobre PGO
Em circuito deliberativo, agência pode decidir ainda hoje se estende por até 60 dias a consulta pública sobre as concessões, conforme o presidente do Conselho Diretor, Juarez Quadros