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Grupo Ligga considera preço da adaptação alto, mas diz que tem interesse de participar em eventual relicitação das concessões pela Anatel para ter acesso a ativos como dutos e postes.

Coalizão Direitos na Rede quer o cumprimento de Ação Civil Pública movida em 2011, que determinou à Anatel tornar pública a lista completa e detalhada dos bens reversíveis das concessões, inclusive as de 1998 e 2005.

Oi e Vivo aguardam a publicação do acórdão integral para avaliação final, mas antecipam que esperam mudanças no valor das concessões como resultado da arbitragem em curso com a Anatel

Conselho Diretor da Anatel aprovou o valor de adaptação do regime das concessões de telefonia fixa para o regime privado de exploração comercial. Medida afeta Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel.

Crédito: Anatel

Conselho Diretor da Anatel decidirá sobre o saldo da adaptação das concessões de telefonia fixa em reunião extraordinária no dia 5 de julho. Pauta traz também proposta de agenda regulatória até 2024.

Telefonia fixa foi tema de debate - foto de Aidan

Para a Vivo, qualquer investimento resultante da adaptação do regime da concessão deve ser iniciado depois de concluídas as arbitragens

Artur Coimbra, Conselheiro da Anatel - Crédito: TV.Síntese

As teles pedem ressarcimento de R$ 36 bi, montante que a agência reguladora considera um exagero. Nesta segunda, 30, o conselheiro Artur Coimbra (foto) falou sobre a questão durante evento online

Conselheiro Artur Coimbra propôs ampliar quantidade de projetos que deverão ser realizados pelas concessionárias que optarem migrar para o regime privado. Também sugeriu alterar o termo único de outorga.

Baigorri afirma que rede neutra não pode ser excludente e analisa acordo com Winity

Além da avaliação de resultado regulatório, Anatel também terá na agenda do ano revisão do regulamento de adaptação das concessões e do RQUAL

Presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, diz que trabalho de consultorias contratadas pela UIT está caminhando e defende que Anatel e mercado cheguem a um “preço justo” para a adaptação das concessões, de modo que exista uma “ganha ganha” entre todos os stakeholders.

Crédito: Anatel

Superintendência da Anatel também pode decidir sobre alteração do perfil de rotas e redes nacionais e internacionais das concessionárias

Câmara arbitral decidirá quem tem razão nas controvérsias sobre saldo do PGMU e equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Executivo diz que aval às negociações deve sair em breve, uma vez que a agência cedeu aos pedidos similares de Telefônica e Claro

Para grupo de seis organizações civis, processo de arbitragem iniciado entre Anatel e Telefônica e edição da resolução pela Anatel reforçam urgência de julgamento sobre ação civil pública que pede suspensão de trechos do decreto 10.042/20.

Crédito: Freepik

Mas a adaptação somente poderá ser pedida após aprovação da metodologia de cálculo dos valores econômicos, individualizados por concessionária

Operadora cobra aplicação dos recursos da adaptação das concessões em redes acessíveis por qualquer empresa do setor, com contratos regulados pela Anatel, mas não pelo PGMC. Diz que obrigações de construção de backhaul devem ser baseadas no IDH e que discussão sobre bens reversíveis terá de tratar da 4G por conta do PGMU IV.

Também serão discutidos o termo de autorização de serviços e a metodologia de cálculo da adaptação das concessões

Ao todo, as concessionárias deverão implantar a tecnologia em 1.473 localidades, com saldos decorrentes da redução de orelhões previstos no plano

Novo andamento da proposta dependerá da nova legislatura, que começa em fevereiro de 2019

Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.