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Comunicação e Informática (CCTCI)
Comissão aprova multa em dobro na reincidência de vazamentos de dados
Determinação atual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é que a multa tenha limite de até R$ 50 milhões por infração
Deputada Perpétua Almeida solicita que Fábio Faria esclareça suas viagens no Congresso
As viagens do ministro das Comunicações, para contatos em relação ao 5G, incomodaram a deputada, que lidera grupo de trabalho da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão da Câmara aprova projeto que altera Lei das Antenas
O PL, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), é uma medida para disciplinar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas
PL da Lei de Informática é aprovado em comissão e será votado no plenário da Câmara
Projeto tramita em regime de urgência urgentíssima, que dispensa análise em outras comissões