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Toffoli, Marques, Gilmar e Alexandre votaram por reduzir ICMS de telecomunicações e de energia elétrica apenas em 2024

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Conexis Brasil Digital rechaça pedido do Comsefaz ao STF sobre redução da alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações e energia elétrica

Redução das alíquotas significa uma perda de R$ 27 bilhões na arrecadação para os entes federados por ano, afirma Comsefaz

Propostas dos secretários de Fazenda quer um sistema de compensação do ICMS pelo prazo de 20 anos e manutenção da Zona Franca de Manaus