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Agência também definirá as características técnicas, como o tipo de tecnologia usada e a capacidade de tráfego de dados

Para conselho da agência, parceria entre TIM e Vivo foi profundamente analisada pela área técnica e tem “inequívoco interesse público”

Entidade sustenta que, dada a dinâmica da expansão das operadoras competitivas e dos ISPs, é possível que existam novas redes ou projetos em desenvolvimento que não estejam nos registros da Anatel.

Na aprovação do Termo de Ajuste de Conduta da TIM, o tribunal orienta também a Anatel e explicitar nos futuros contratos o compartilhamento das redes

Compartilhamento vai durar os 18 meses, prazo dado pela agência para que as duas empresas, agora fundidas, se adequem à regulamentação

Entendimento é do STJ, que admite a existência de danos morais caso a utilização dos dados ocorra sem que consumidor tenha sido comunicado

Operadoras não vão mais ter redes sobrepostas no 2G. No 3G e no 4G, projeto abrange cidades de até 30 mil habitantes, podendo chegar a até 1,6 mil municípios. Objetivo é liberar espectro para novos usos e reduzir custos.

Fragmentação, duplicidade e sobreposição foram alguns dos problemas identificados pela auditoria promovida pelo órgão de controle. Só datacenters, foram identificados 183.

Segundo Stefano Lorenzi, chairman da empresa, o grupo ainda não tomou a decisão, mas estuda construir a rede neutra em São Paulo.

Semeghini disse que o documento deve ser publicado ainda este ano e vai tratar do silêncio positivo, direito de passagem e especificações de erbs de pequeno porte, dispensadas de licenças.