Notícias com o tag

Comissão de Constituição e Justiça


Projeto de lei tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa. Não havendo recurso, poderá ser mandado imediatamente para o Senado. Ontem, Leonardo de Morais, presidente da Anatel, reuniu-se com o presidente da CCJ para defender a aprovação do texto.

Sugestão legislativa original previa a redução tributária de 72% para 9% sobre todos os games