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Comissão de Ciência e Tecnologia
Comissão aprova multa em dobro na reincidência de vazamentos de dados
Determinação atual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é que a multa tenha limite de até R$ 50 milhões por infração
Comissão da Câmara aprova projeto que altera Lei das Antenas
O PL, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), é uma medida para disciplinar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas
Aliel Machado é o novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Deputado foi escolhido de forma quase unânime e substitui o deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) no cargo
PL da Lei de Informática é aprovado em comissão e será votado no plenário da Câmara
Projeto tramita em regime de urgência urgentíssima, que dispensa análise em outras comissões