código do consumidor
STJ diz que ecommerce não precisa estipular multa por atraso na entrega
Para o colegiado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe de medidas suficientes para garantir proteção aos compradores
Telecom segue como principal foco de reclamação nos Procons em 2015
Claro lidera quantidade de atendimentos, seguida de Oi, Telefônica Vivo, Sky, TIM e Nextel. Levantamento do Ministério da Justiça mostra que houve aumento de 23,6% na quantidade de demandas relacionadas a produtos e serviços de telefonia móvel, fixa, TV e banda larga.
Senado aprova mudanças no Código do Consumidor e inclui comércio eletrônico
Ficam proibidas publicidades com expressões como “crédito gratuito”, “sem juros” e o fornecedor deverá informar no site o preço final do produto incluindo taxas, tributos e despesas de frete. O projeto terá que ser votado ainda pela Câmara dos Deputados.
Agência quer reduzir para 45 dias tempo para homologar produtos de telecom
Entre as metas estabelecidas pela agência está também a de emitir 100% dos relatórios de monitoramento e acompanhamento de solicitações de consumidores
Entidade de usuários questiona inclusão de consumidores em cadastro de inadimplentes
Anustel impetrou Adin no STF por considerar que a medida não respeita o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.