cobrança indevida
STJ fixa em 10 anos prazo para prescrição de ações de cobrança indevida na telefonia
Tribunal decidiu pela definição já aplicada em ações relativas a tarifas de água e esgoto
Cobrança indevida por teles só prescreve após dez anos, diz STJ
Relator aplicou a linha interpretativa estabelecida na Súmula 412 para as tarifas de água e esgoto
Consumidor tem prazo de 10 anos para pedir devolução de cobrança indevida por tele
Para o STJ, a ação deve seguir a norma geral prevista em artigo do Código Civil e consolidada em súmula
Cobrança indevida continua liderando as reclamações nos Procons
Nas plataformas de reclamação do consumidor do Ministério da Justiça de janeiro a junho de 2017, o serviço de telecom mais reclamado é a telefonia móvel celular.
MPF move ação contra a Oi por cobrança indevida em internet 3G
Empresa adota a base decimal de conversão de Kilobytes em Megabytes, causando prejuízo aos consumidores
PROTESTE lança campanha contra cobrança indevida na conta de celular
Pesquisa da entidade aponta que 60% dos usuários já receberam cobrança indevida e, destes, apenas 8,5% obtiveram solução
Governo processa teles por cobrança indevida
Operadoras têm 10 dias para que apresentem recursos, mas caso sejam negados, podem pagar até R$ 7,4 milhões em multas
Anatel registra 2,1 milhões de queixas contra serviços de telecom em 9 meses
Principal motivo das reclamações continua sendo cobrança indevida, mas a insatisfação com a qualidade sobe e já representa 26% dos registros
Procon-SP multa a Vivo em R$ 7,5 mi por cobrança indevida
Segundo o órgão, acordo entre as a operadora e a Mapfre resultou em cobrança de seguros nas faturas sem autorização do consumidor
PL eleva devolução de valor cobrado indevidamente por concessionária
Objetivo do autor de projeto é coibir as práticas abusivas das empresas