cobrança indevida
STJ: restituição de pagamento indevido na TV paga prescreve em 10 anos
Prazo que a jurisprudência da corte reconhece para o pedido de devolução de tarifas telefônicas cobradas indevidamente.
STJ fixa em 10 anos prazo para prescrição de ações de cobrança indevida na telefonia
Tribunal decidiu pela definição já aplicada em ações relativas a tarifas de água e esgoto
Cobrança indevida por teles só prescreve após dez anos, diz STJ
Relator aplicou a linha interpretativa estabelecida na Súmula 412 para as tarifas de água e esgoto
Consumidor tem prazo de 10 anos para pedir devolução de cobrança indevida por tele
Para o STJ, a ação deve seguir a norma geral prevista em artigo do Código Civil e consolidada em súmula
Cobrança indevida continua liderando as reclamações nos Procons
Nas plataformas de reclamação do consumidor do Ministério da Justiça de janeiro a junho de 2017, o serviço de telecom mais reclamado é a telefonia móvel celular.
MPF move ação contra a Oi por cobrança indevida em internet 3G
Empresa adota a base decimal de conversão de Kilobytes em Megabytes, causando prejuízo aos consumidores
PROTESTE lança campanha contra cobrança indevida na conta de celular
Pesquisa da entidade aponta que 60% dos usuários já receberam cobrança indevida e, destes, apenas 8,5% obtiveram solução
Governo processa teles por cobrança indevida
Operadoras têm 10 dias para que apresentem recursos, mas caso sejam negados, podem pagar até R$ 7,4 milhões em multas
Anatel registra 2,1 milhões de queixas contra serviços de telecom em 9 meses
Principal motivo das reclamações continua sendo cobrança indevida, mas a insatisfação com a qualidade sobe e já representa 26% dos registros
Procon-SP multa a Vivo em R$ 7,5 mi por cobrança indevida
Segundo o órgão, acordo entre as a operadora e a Mapfre resultou em cobrança de seguros nas faturas sem autorização do consumidor