Notícias com o tag

coalizão direitos na rede


Presidente da ANPD respondeu a ofício da CDR, mas não acatou pedido de suspensão do sistema Abis. Segundo ele, ANPD vai pedir mais detalhes para avaliar a questão e “atuar nos limites de suas competências”

PF anunciou no começo do mês o Abis, um sistema capaz de cruzar 50 milhões de impressões digitais com dados de reconhecimento facial em dois anos. Para organizações civis, estão em risco direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados dos brasileiros.

Para grupo de seis organizações civis, processo de arbitragem iniciado entre Anatel e Telefônica e edição da resolução pela Anatel reforçam urgência de julgamento sobre ação civil pública que pede suspensão de trechos do decreto 10.042/20.

Minuta de decreto que obriga ordem judicial para remoção de conteúdos e contas que firam termos de serviço das plataforma causaria problemas em cascata, avaliam representantes da UnB, do Intervozes, e Coalizão Direitos na Rede

Coalizão Direitos na Rede pede suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp e continuidade do uso pelo consumidor que não aceitar os novos termos de serviço do app

Relatório sobre o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a antiga Lei de Segurança Nacional e cria uma nova, será apresentado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta, 5; o parecer é da deputada Margarete Coelho (PP-PI),

Operadoras comemoram nova lei, mas lamentam retirada de mecanismo de descontos no recolhimento. Para organizações da sociedade civil, retirada do uso do IDH para orientar os aportes pode adiar a chegada da conexão às áreas mais vulneráveis do país. Veto à conexão de escolas precisará ser compensado em novo PL.

Coalizão Direitos na Rede, Intervozes e Idec alertam, no entanto, que mesmo após sanção não há garantia de fim para o contingenciamento dos recursos do fundo.