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Entidades reclamam da metodologia usada para cálculo do valor dos bens reversíveis e da renovação automática de outorgas de uso de espectro

Representante de grupo de entidades afirma que, na última hora, o relator Angelo Coronel incorporou matérias estranhas como direitos autorais de TVs e jornais e vê que ainda há riscos para a identificação dos usuários

A agência reguladora solicitou prorrogação do prazo de 210 dias aprovado às vésperas da votação do PLC 79, que prevê investimentos em banda larga.

Coalizão Direitos na Rede prefere aguardar decreto e portaria do governo sobre os compromissos das concessionárias de telefonia fixa com a expansão da banda larga no país

Para Brasscom, ANPD terá de nascer vinculada a uma pasta para ser criada rapidamente. Coalizão Direitos na Rede cobra criação da autoridade para garantir eficácia da lei de proteção de dados.

Organizações dizem que PL 3453, aprovado na Câmara e no Senado, onde aguarda recursos dos parlamentares para então ser levado à sanção presidencial, resultará na perda de soberania do país sobre redes de telecomunicações.