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Para TCU, a execução dos contratos deve ser suspensa apenas se a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura das empresas, prejudique a execução do contrato

Mas a maioria dos players é favorável à retirada da restrição de propriedade e à incorporação do serviço de streaming na norma

Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) fez dobradinha nas eleições de 2018 com o ex-deputado Daniel Vilela (MDB-GO), responsável pela proposta na Câmara.

PL prevê a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos, produção de programas educativos e apoio à atuação dos conselhos comunitários.

A proposta de edital de licitação da faixa de 700 MHz, que será votado nesta quinta-feira (10) pelo conselho diretor da Anatel, prevê três blocos de 10 mais 10 MHz e um quarto quebrado em regiões . Com isto, a arrecadação será maior, pois existem no país quatro operadoras com atuação nacional, que terão que brigar por menos espectro.