Tag cassação de licença

Prefeitura poderá cassar a licença se antena não cumprir a lei local, diz decreto

Decreto 10.480/20 confere ao poder público o direito de cassação a qualquer tempo, se forem descumpridas exigências fixadas pela legislação ou no requerimento apresentado pelas empresas. E assegura o silêncio positivo. Caso a administração municipal não se manifeste em 60 dias, as antenas poderão ser instaladas.
Leia maisPrefeitura poderá cassar a licença se antena não cumprir a lei local, diz decreto

Anatel decide abrir processo para cassar as licenças de celular, banda larga e telefonia fixa da Sercomtel

Por maioria de votos ( do presidente da Anatel, Juarez Quadros, e dos conselheiros Igor de Freitas e Otávio Rodrigues) a Anatel deu hoje, 24, o primeiro passo para cassar as outorgas da operadora de telecomunicações que pertence à prefeitura de Londrina e à Copel. A Sercomtel está em grave situação financeira. O conselho decidiu abrir processo de decretação da caducidade da outorga de telefonia fixa ( porque é concessão) e de decretação de cassação das outorgas de celular e de banda larga (porque estão sob o regime privado).
Leia maisAnatel decide abrir processo para cassar as licenças de celular, banda larga e telefonia fixa da Sercomtel