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caráter primário


Atualmente, artigo 19 do RUE indica prazo de seis meses para o secundário devolver o espectro ao dono da licença de caráter primário. “Em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta”, diz Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel