câmara
Conselho Nacional de Direitos Humanos repudia vetos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Congresso pode decidir amanhã (24) se mantém ou derruba os vetos feitos pelo presidente Michel Temer.
Câmara analisa proposta para sustar venda de dados pelo Serpro
Projeto de Decreto Legislativo será votado na Comissão de Finanças e Tributação, mas caso também é averiguado pelo Ministério Público Federal
PL das agências é modificado na Câmara e voltará ao Senado
Novo texto inclui Inmetro no rol de agências reguladoras e reduz exigências para indicar diretores
CCT da Câmara aprova PL que isenta dispositivos para IoT do Fistel
Proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir para análise do Senado
Substitutivo ao PL das agências recebe 16 emendas
Votação do texto final ainda não tem data marcada, mas pode ficar para depois das eleições
Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Substitutivo ao PL das agências reduz exigências para escolha de diretores
Caso seja aprovada, proposta terá que voltar ao Senado para apreciação das alterações
Câmara aprova urgência para PL de dados pessoais
Texto é influenciado pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia
Expectativa por convergência dos PLs de proteção de dados no Congresso
Para Idec, ainda não está claro se Câmara e Senado disputam autoria da regulação. Setor privado aposta em acordo, o que encurtaria o trâmite.