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Câmara aprova condições de investimento do governo a centros de pesquisa privados
Projeto traz definição de Centro de Pesquisa e de Inovação de Empresa (CPIE), prevendo participação de regimes tributários especiais e programas de estímulos.
Saiba como ficou o projeto de redução do ICMS aprovado pelo Congresso
Projeto agora vai à sanção da Presidência da República. Matéria inclui telecomunicações, combustíveis e outros setores no rol de bens e serviços essenciais, proporcionando alíquotas menores.
CCJ aprova aumento da pena para furto de cabos
Projeto de lei também torna qualificado o furto dos equipamentos e endurece punição pela receptação.
PL que autoriza rádio e TV a alugar toda a grade de programação vai ao Senado
Proposta autoriza emissoras de rádio e TV a alugar sua grade de programação para a veiculação de produção independente
Câmara aprova PL que obriga ativação do chip FM em celulares
Medida estabelece que os celulares fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário
Antigas outorgas de TVA podem ganhar espectro de graça
Se o PL for aprovado no Senado, a emissora por TVA continuará a operar na mesma frequência e o prazo valerá para aquelas que já estavam autorizadas em 2011 e que tinham perdido o direito ao espectro a partir da Lei do SeAC.
PL das Fake News dificilmente estará em vigor nas eleições, diz Lira
Lira também disse que o PL só será votado depois que todos os partidos conversarem com o relator do projeto, o deputado Orlando Silva.. Até o momento, as bancadas do MDB e PL ainda não se manifestaram sobre o texto
Avança na Câmara texto que obriga Anatel a criar código de conduta para SVA
Projeto de lei delega à agência o dever de dizer como prestadoras de serviços de valor adicionado – SVA – podem comercializar seus produtos.
Câmara aprova PEC que retoma benefícios tributários para o setor de TICs
A PEC exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. Agora, o texto vai para o Senado
CCTCI propõe audiência pública para debater VoD
A data desta reunião ainda não foi marcada. Após a discussão na comissão da Câmara, o texto poderá ser votado