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Governo não desistiu de regular redes sociais e enviará PL ao Congresso
Governo enviará texto de mesmo teor que a MP 1.068 à Câmara dos Deputados e solicitará urgência na tramitação, a fim de acelerar a votação pelos parlamentares
Câmara aprova em 2º turno PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição
Apenas a União poderá legislar sobre o tema. Foi retirada previsão de criação de agência específica para tratar de proteção de dados. Modificado pelos deputados, texto agora volta ao Senado.
TCU vota em 1º setembro relatório sobre fim do Ceitec
Secretário do TCU afirma que análise do órgão vai responder se a liquidação do Ceitec está acontecendo com transparência. Estatal será extinta, mas parte dos funcionários será absorvida por organização social criada para herdar a propriedade intelectual da empresa.
PL das Fake News: Conselho com a mesma atribuição preocupa o CGI
Para o CGI.br, criação do Conselho de Transparência prevista no PL das Fake News e outros pontos do texto precisam de mais debate
Reforma tributária ameaça 9% dos lucros de TIM e Vivo
Analistas do banco BTG Pactual preveem queda forte do lucro da TIM e da Vivo em 2022 e 2023 se proposta de reforma enviada ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes for aprovada. Texto determina tributação de dividendos e muda regras de juros sobre capital, muito utilizado pelas teles.
CCJ aprova silêncio positivo para a instalação de redes em áreas urbanas
Segundo a associação Conexis, mais de 4 mil pedidos de antenas parados nos municípios atrasam a expansão da conectividade no Brasil
Câmara fará seminário para debater PL das fake news
Evento tem lista com mais de 100 convidados, entre especialistas e representantes da sociedade civil. CCTCI também aprovou realização de audiência com Fábio Faria sobre o SGDC e o programa WiFi Brasil
Comissão de C&T da Câmara fará audiência sobre operação do SGDC
O requerimento já foi aprovado. Falta marcar a data. Deputados querem saber também se governo vai construir novos satélites com a tecnologia transferida para a AEB.
PSB vai presidir Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Eleição para a presidência da Comissão acontece quarta-feira, 10
Aprovada na Câmara medida provisória que recria o Ministério das Comunicações
A pasta foi recriada em junho deste ano, a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações