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Câmara dos Deputados


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A frente vai atuar como um observatório para futuras atualizações do marco legal e acompanhar e apoiar projetos que abordem a inteligência artificial

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A promulgação da PEC 10/21 depende ainda da análise do Plenário da Câmara em dois turnos e apreciação no Senado

Combate às fake news Crédito: Freepik

O valor será de R$ 500 a R$ 10.000, e pode ser triplicado se a notícia falsa incitar o descumprimento de medidas sanitárias

Subcomissão 5G na Câmara pretende encaminhar pedido para participar do grupo de acompanhamento de conexão de escolas públicas, que terá recursos da venda da faixa de 26 GHz. Também quer vaga para a Comissão de Educação e para o MAPA

Maírlia Monteiro, Representante do TikTok - Crédito: Divulgação

Marília Monteiro defendeu atualidade do Marco Civil da Internet e ressaltou que texto não precisa de alteração. Governo enviou PL para interferir na moderação de conteúdo feito pelas plataformas

Rodrigo Petry apresentando Consolidação de Dados - Foto: Divulgação

Projeto de Lei 2358/20 cria tributo sobre empresas de tecnologia; proposta foi debatida nesta segunda, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI)

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Estimativa de economia é de R$ 8,4 milhões nas licitações dos órgãos do governo federal; TRE-MG aderiu a acordo com a Oracle, e já havia aderido a acordo com a Microsoft

Fábio Faria, Ministro das Comunicações - crédito: divulgação

Em comunicado divulgado hoje, 13, Ministro das Comunicações diz que jamais de posicionou contra a inclusão da obrigação de cobertura das escolas no edital do 5G, mas que isso atrasará o leilão

Segundo Uriel Papa, falta de planejamento, metas, governança integrada e recursos impedem a redução das desigualdades de acesso

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Presidente da Câmara dos Deputados afirmou também que relatório do PL 2337/21 propõe reforma “neutra, moderna e justa”. Mais cedo, o relator apresentou aos líderes da base do governo o parecer com modificações no texto encaminhado pelo Executivo