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calculo de multa
Nova fórmula de cálculo de multa por óbice a fiscalização é publicada
Metodologia leva em consideração o porte da operadora, o atendimento à fiscalização e o alcance em razão da área de prestação de serviço da infratora.
Anatel prorroga consulta de cálculo de multa de PGMU
A consulta foi prorrogada a pedido da Oi
Aprovados novos cálculos de multas contra telecom e radiodifusão
No cálculo do valor da multa serão considerados: a quantidade de usuários afetados; o período de duração da infração; a situação econômica financeira do infrator; a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção e a vantagem auferida pelo infrator.