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Cade


Valor da operação é de R$ 134,5 milhões e representará um aumento de 115% da base de assinantes da companhia em cidades gaúchas

Fachada do prédio do Cade, no Rio de Janeiro.

Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e Lenisa Prado, votaram a favor de receber embargos de declaração de Algar e Telcomp, mas negaram a maioria das alterações pedidas por ambas. Conselheiro Luiz Braido e Sérgio Ravagnani acusaram a relatora de má fé, ao que foram repreendidos por Prado e por Cordeiro.

Fachada do prédio do Cade, no Rio de Janeiro.

Algar e TelComp reclamam das divergências entre o que foi aprovado com a versão publicada do Acordo de Controle de Concentração, que não contemplou as obrigações aprovadas para antes do fechamento da operação

Trustee, como é chamado o processo de monitoramento, vai acompanhar o cumprimento das obrigações impostas à TIM, Telefônica e Claro pelo Cade

Fechamento da operação da Oi Móvel é prorrogadoCrédito: Renata Mello

Cade publicou, nesta segunda-feira, os remédios que serão adotados pela TIM, Telefônica e Claro para preservar a concorrência no mercado de SMP, após a assinatura do contrato de compra

Telcomp pede suspensão da venda da Oi Móvel por considerar que o Cade precisa esclarecer discrepância entre votos proferidos em reunião pública e o material publicado. Cobra reparos quanto à venda de ERBs, homologação de ORPAs e ofertas de referência, e mais detalhes sobre trustee.

Cade abre novo processo sobre venda da Oi Móvel

A denúncia do Ministério Público Federal é de que as três compradoras da Oi Móvel teriam se organizado em consórcio e praticado o gun jumping, por não informar à autarquia. As empresas negam.

Argumentos do Cade para liberar venda Oi MóvelCrédito: Freepik

Entre os argumentos, estão o fato de que sem a venda, a Oi iria a falência, trazendo consequências “desastrosas” para o mercado de telecom, com impactos no PIB, no emprego e em 50 milhões de clientes.

O acórdão explicita que Claro, TIM e Vivo terão que oferecer 15% do espectro para novos players, através de ofertas de roaming nacional e MVNO (operadora móvel virtual) a preços de custo.

Com a aquisição da SP5, especializada na oferta de infraestrutura para redes móveis então do grupo Torresur, IHS passa a contar no Brasil com sete mil torres

Valor total de multas recomendadas chega a R$ 783 milhões, próximo ao auferido pelo consórcio criado por Oi, Claro e Telefônica para participarem da licitação. Votação foi suspensa por pedido de vista do presidente da autarquia.

A Oi também se posicionou sobre a aprovação de sua venda, que ocorreu nesta quarta, 9, em reunião do Cade

alberto-griselli-ceo-tim-2022 - crédito: divulgação

Operadora se posicionou sobre reunião do Cade desta quarta, 9, que aprovou a venda da Oi Móvel

Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente da Telcomp - crédito: divulgação

Feninfra também se posicionou favorável à decisão, ressaltando que manterá empregos.

Cade autorizou a venda da Oi Móvel, mas mandou Claro, TIM e Vivo venderem antes as estações radiobase que receberão da empresa, bem como garantir antecipadamente que vão alugar o espectro de 900 MHz em todo o Brasil.

Voto vencido, o conselheiro Luis Braido defendeu a recusa da venda da Oi Móvel no Cade. Disse ainda que negociações foram tumultuadas e que empresas confiaram no “poder de captura do Estado”

O relator Luiz Braido votou contra a operação e foi acompanhado por Paula Farani, e Sérgio Ravagani. O negócio deverá ser decidido pelo voto minerva do presidente. Lenisa Prado vota a favor.

Fechamento da operação da Oi Móvel é prorrogadoCrédito: Renata Mello

O placar de 5 a 1 terá o voto contrário do relator do processo, Luis Braido. Os demais dirigentes do Cade foram convencidos pela Anatel de que se a Oi falir, o risco seria de toda a rede de telecom

Sercomtel diz que tem interesse em comprar parte dos ativos da Oi Móvel. Algar reitera manifestações anteriores, nas quais considera a proposta da SG do Cade insuficiente.