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Para a advogada Samantha Longo, do Escritório Arnoldo Wald, a assembleia de credores, que aprovou o aditivo ao plano de recuperação da Oi com apenas 131 votos contrários dos 5.194 participantes, demonstrou que, em processos como esse, todos têm que ceder

Operação visa expandir a linha de produção de cabos de fibra óptica da compradora, reforçar seu portfólio de produtos e, consequentemente, expandir sua capacidade para atender à crescente demanda de mercado

Para o órgão antitruste, as licenças de uso de frequências já são altamente concentradas e propõe que a Anatel condicione a renovação à novas metas de expansão de serviços e adoção de novas tecnologias.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, afirmou que decreto estruturante da ANPD está pronto e pode ser publicado “a qualquer momento”. Ele também prometeu indicações técnicas aos quadros do órgão, que ficará na Casa Civil.

Operação terá que ser aprovada pela Anatel e pelo Cade antes da conclusão

Cade elabora estudo em que aponta viabilidade de absorver a ANPD e diz que seria possível ter a autoridade funcionando já em janeiro de 2021. Medida, no entanto, depende de mudança legislativa.

A empresa lidera o mercado de alarme para carros, mas firmava contrato de exclusividade com os distribuidores, prejudicando a concorrência, entendeu o órgão anti-truste.

Negociações exclusivas vão até 11 de agosto, e poderão ser renovadas sucessivamente, a menos que uma das partes se oponha. Operadoras acreditam que é baixa possibilidade de imposição de fortes remédios por parte do Cade e da Anatel.

Associação vê ameaça ao avanço das operadoras regionais e de menor porte. Diz que transação, se confirmada, tem potencial para destruir a competição no setor de telecom. E defende revisão dos TACs, da renovação automática de frequências e das regras do leilão 5G.

Órgão, no entanto, ainda analisa se as empreses devem, ou não, notificar a operação à autarquia