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Decreto vai criar Conselho Gestor do Fust, que não deve ter verba este ano
Governo está concluindo o texto do decreto do Conselho Gestor do Fundo, que escolherá os projetos onde os recursos serão aplicados
Indicada da Brasscom para CNPD tem apoio de 8 entidades
As organizações que manifestaram apoio foram: AbraHosting; Abrintel; ADCN; Confederação Nacional de Saúde; ConTIC; FenaInfo; P&D Brasil; e SBC
Brasscom quer desoneração da folha, Lei de TICs e Fust fora do alcance da PEC Emergencial
A votação da PEC Emergencial deve acontecer na quarta-feira, 10, em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
Brasscom indica Ana Paula Bialer para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
A empresa sugeriu Ana Paula Martins Bialer, que tem experiência no setor de telecomunicações, audiovisual, Internet, Proteção de Dados e Segurança da Informação
Brasscom: setor de TICs gerou 20 mil empregos até outubro devido à desoneração
Entidade de empresas do setor aponta que benefício fiscal contribuiu para a geração 20 mil empregos e aumento da arrecadação tributária mesmo em plena pandemia
Empresas querem Fust e Funttel fora de PL que destina fundos ao combate à Covid
Mercado teme que recursos represados nos fundos terminem aplicados em projetos sem relação com telecomunicações
Furar o teto de gastos é a saída para desoneração da folha de pagamento
Com a manutenção da desoneração, Legislativo precisa encontrar R$ 4,9 bilhões que deixam de ser arrecadados e precisam ser cobertos com outra fonte
STF julga constitucionalidade de cobrança de ICMS sobre o software
Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS sobre a comercialização dos programas, o que levou entidades setoriais a mover duas ações no tribunal.
Brasscom sugere nomes para o Conselho Diretor da ANPD
Nomes incluem integrantes do Ministério das Comunicações, do GSI, do TCU e da Academia
Brasscom apoia CPMF digital por desoneração da folha de pessoal
A entidade propõe alíquota de 0,375% para cada parte envolvida na transação financeira em troca da desoneração da folha de pagamentos de todas as empresas.