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Anatel avisa, porém, que data ainda pode mudar. Documento atual prevê início de envio de avisos de desconexão a irregulares, não homologados na agência, já em julho. Fabricantes locais pressionam pela manutenção dos prazos, enquanto operadoras defendem adiar as datas para treinar funcionários de centrais de atendimento, nas quais prevêem aumento de reclamações.

Posição definitiva será definida apenas em 2017. De um lado, há quem defenda ameaça a pilares do Marco Civil da Internet e a direitos fundamentais. De outro, quem defenda o PL como forma de combater crimes já previstos na legislação federal.

Motivo não foi esclarecido pelo governo. Suspeita recai sobre censura a repercussões sobre recente prisão de parlamentares curdos de oposição.

Tribunal abre inscrições para organizações e pessoas que desejam participar do debate, cuja data ainda será marcada

No Amazonas, a justiça mandou bloquear R$ 38 milhões do Facebook, porque o WhatsApp não deu acesso às mensagens trocadas entre criminosos.

Ministro Ricardo Lewandovsky afirma que bloqueio viola constituição e Marco Civil da Internet.

WhatsApp já entrou com pedido para suspender o bloqueio, determinado por juíza do Rio de Janeiro. CEO se diz chocado com nova suspensão motivada por pedido de informações que o serviço não armazena.

Pesquisa indica que pequenos produtores de conteúdo serão os mais impactados por ferramentas do tipo, atém 2020.

Desembargador acata pedido de reconsideração de advogados do aplicativo no qual pediam liberação do acesso ao serviço. [Atualizado] Desembargador afirma que decisão do STF é necessária para normatizar os serviços de redes sociais no Brasil.

Serviço espera obter fim do bloqueio como conseguiu em dezembro, quando a Justiça de São Paulo ordenou que operadoras impedissem o funcionamento. Na ocasião, alegou desproporcionalidade da medida.