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Fundo setorial sem uso equivale a bitributação, diz OCDE
Organização sugere unificação de fundos e eliminação de taxas incidentes sobre o setor. Operadoras consideram proposta positiva.
Empresas cobram julgamento aberto do STF quanto à bitributação de software
Ação Direta de Inconstitucionalidade está sendo julgada nesta semana pelo Supremo, em plenário virtual. Resultado deve sair até sexta-feira, 24.
São Paulo inicia cobrança de ICMS sobre software em abril
Assespro afirma que a cobrança é inconstitucional e terá impacto negativo sobre o setor
Cobrança de ICMS sobre software vendido pela web amplia disputa da bitributação
Confaz editou no final de dezembro convênio prevendo a cobrança de pelo menos 5% sobre as operações por qualquer meio com software, apps e congêneres. Brasscom aguarda definição dos estados sobre alíquotas, mas teme bitributação. Tributaristas enxergam brechas e anteveem ações na Justiça para evitar a cobrança por parte dos estados.