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Dívida tributária da Oi poderá ter queda de 50%, estima Anatel

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Adriana da Costa Cunha, Diretora de Assuntos Regulatórios da Oi - Foto: Divulgação

Caso contrário, avalia representante da empresa, seria trocar uma concessão insustentável por uma autorização insustentável

Crédito: Freepik

CEO da operadora, Rodrigo Abreu, disse que assinatura do termo de arbitragem com a Anatel acontece entre hoje e amanhã, 13. E que decisão a respeito da migração da concessão para regime privado será tomada até final de 2022.

GT-Ciber

Texto submetido à tomada de subsídios prevê alterações dos leiautes de relações de bens reversíveis e prazo da consulta se encerra no dia 31

Critérios para eventuais indenizações referentes a bens reversíveis não amortizados, equilíbrio econômico-financeiro, sustentabilidade da concessão e saldo decorrente de desonerações de obrigações constantes do PGMU são as matérias sem consenso entre as partes

Para Carlos Baigorri, “a definição de um bem reversível passa ao largo da origem de sua propriedade, guardando relação apenas com a sua essencialidade”. Votaram contra essa premissa os presidente e vice-presidente da Anatel.

Contra a manifestação da Procuradoria Geral e dos votos do presidente Leonardo e Morais e Emmanoel Campelo, a maioria do Conselho da Anatel decidiu que os bens reversíveis continuarão sob a propriedade das empresas privadas.

Operadora afirma que as propriedades não são mais utilizadas na prestação do STFC e não abrigam mais nenhum equipamento da telefonia fixa, podendo ter dispensabilidade ratificada pela agência reguladora, quando necessário, mesmo com autorização judicial

Valores de venda variam entre R$ 800 mil a R$ 12 milhões e, juntos, somam cerca de R$ 24 milhões

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Consórcio, que será contratado pela UIT, é liderado pela Axon Partners Group Consulting, e engloba o CPQD e a Management Solutions

A Anatel informou que um dos imóveis, avaliado em R$ 2,1 milhões, já foi considerado como bem reversível e teve solicitação indeferida. Oi diz que poderá fazer novo pedido levando em conta situação atual do imóvel.