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A PEC 10/2021, que preserva incentivos ao setor de tecnologia, segue agora para apreciação do Plenário do Senado para ser promulgada

Pedidos devem ser feitos apenas por sistema eletrônico próprio, que pode ser acessado nas páginas do MCTIC e MDIC

Agência abriu consulta pública sobre uso de recursos privados derivados de benefícios fiscais