bem reversível
Decreto que regula lei das teles libera o uso de redes de terceiros
O Decreto 10.402/20, que regulamenta a adaptação das concessões em autorizadas, dá seis meses para Anatel definir as regras de migração.
Claro aponta que migração só pode ocorrer com os custos na mesa
A operadora afirma que há pontos controversos nas propostas lançadas em consulta pública, como o cálculo do valor da adaptação, que não deverão estar concluídas antes do prazo dado para opção das concessionárias
” O PLC 79 traz segurança jurídica para o setor”, defende sua aprovação José Félix, da Claro Brasil
O CEO da Claro Brasil, Jose Félix, contesta aqueles que atribuem à operadora alguma intenção de querer atrapalhar a votação do novo marco para o setor. Segundo ele, a empresa vê com muitos bons olhos sua aprovação, principalmente porque irá esclarecer a polêmica em torno do bem reversível e das outorgas de espectro.
“Indenização de bem, só se for necessário para o serviço”, afirma presidente da Anatel
As operadoras estão comprando equipamentos que terão vida mais longa do que as concessões de telefonia fixa, e por isso já apresentam as contas para a União de uma possível amortização. Para Leonardo de Morais, a conta não é tão simples.
Pedidos de indenização de bens da concessão de telefonia já fazem fila na Anatel
O pedido de anuência previa da Oi para a compra de bens no valor de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 408 milhões não estariam amortizados ao final da concessão em 2025 e por isso, devem ser indenizados, é o primeiro de uma série de pedidos que já aguardam a decisão da Anatel.
Presidente da CCT do Senado acha que bens reversíveis devem acompanhar preço de mercado
Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel
Oposição quer travar PLC 79 em mais comissões no Senado
O senador Paulo Rocha (PT-PA) pretende impedir a votação final do texto no Senado com a apresentação de vários requerimentos para alongar a tramitação do novo marco das telecomunicações
Presidente da CCT vai conduzir com cautela e celeridade a apreciação do PLC 79
Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) fez dobradinha nas eleições de 2018 com o ex-deputado Daniel Vilela (MDB-GO), responsável pela proposta na Câmara.
Para Quadros, ausência de políticas públicas atrasa o setor
Juarez Quadros deixou a presidência da Anatel com a certeza de que fortaleceu a agência resgatando os recursos necessários para sua atuação. Mas se ressente da falta de iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo para fazer avançar as redes de banda larga no país.
Anatel libera alienação de 270 imóveis da Oi por meio de Recebíveis Imobiliários
Com a operação, a Oi capta R$ 1,5 bilhão, segundo a Anatel