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Segundo voto do relator Carlos Baigorri, valores serão apresentados pela pasta e analisados juntamente com o restante da minuta do edital 5G pelo Tribunal de Contas da União.

Conselheiro terá de apontar soluções para o Conselho Diretor da Anatel apreciar quanto à interferência dos serviços móveis sobre TV aberta por satélite e quanto à quantidade de espectro em 3,5 GHz que será vendida. Se disponibilizar 400 MHz na faixa, a Anatel deverá escolher como ressarcir operadoras de satélites.

Senado retoma análise de nomes indicados pelo governo para assumir postos em órgãos federais

Agência concluiu análise sobre mudanças de mercado com avanço das OTTs. E pretende lançar consulta sobre ofertas no atacado no PGMC com retirada de índices técnicos de qualidade – caso não resulte em regressão de direitos do consumidor.