autorização
América Móvil reclama do custo regulatório da autorização
Para representante da empresa, do jeito que as coisas vão “o temor é que a autorização de amanhã seja a concessionária de hoje”
Governo diz que dinheiro de multa é maior do que o da concessão para investir em banda larga
Para o secretário de Telecomunicações, André Borges, o dinheiro que virá com o cálculo da transformação da concessão de telefonia fixa em autorização para investir em banda larga, previsto no PL 3453 é muito menor do que o que está sendo negociado pela Anatel nos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)
Após receber a Oi, Kassab descarta país com dois grupos de telecom, mas aceita três
O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab recebeu hoje, 29,pela manhã a diretoria da Oi. Em nota oficial, o Ministério apoia a aprovação do projeto de lei que acaba com as concessões de telefonia, mas afirma que “a política do MCTIC não tenciona permitir que haja uma consolidação dos vários prestadores de serviço hoje existentes em apenas dois grandes grupos de prestadores. Mas o “conjunto de medidas deverá possibilitar a manutenção de pelo menos três grandes grupos de prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil”
PL 3453: Aliados do governo revertem decisão que adiava a tramitação do novo marco de telecom
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tinha autorizado que o projeto que pretende mudar o marco legal de telecom – com o fim das concessões das telefonia fixa e consequente venda dos ativos que pertencem a essas concessões; e a renovação perpétua das frequências e posições orbitais – fosse analisado por uma terceira comissão temática, surpreendendo o governo, o mercado e seus aliados, que têm pressa na tramitação da proposta. Mas hoje mesmo ela revogou essa decisão.
PL que termina com concessão de telefonia avança na Câmara
O projeto foi aprovado hoje, 14, na CCT em caráter terminativo. Só passa agora pela comissão de Constituição e Justiça
Estudo sobre novo modelo de telecom fica pronto este mês
Os técnicos da Anatel vão manter a proposta de acabar com a concessão de telefonia fixa e transformar todos os serviços de telecom em autorização. E vão, ainda, apresentar uma proposta para a reversibilidade dos bens. Em julho, o modelo será enviado para a Procuradoria da Anatel, para estar pronto para o julgamento do conselho diretor.
Novo ministro acha que diferença entre concessão e autorização de telecom é um detalhe
Kassab criou mais um grupo de trabalho para estabelecer a “política de governo” da banda larga, com vistas a sua democratização.
CUT e mais 15 entidades criticam mudanças de telecom “a toque de caixa”
As entidades criticam as propostas do Ministério das Comunicações, da Anatel, e mesmo da comissão da Câmara, de querer acabar com o regime público e com os bens reversíveis.
Texto do PL 7406 dá carta branca para Executivo acabar com concessão
O PL 7406, que pode ter uma tramitação mais rápida, explicita que o “Pode Executivo pode eliminar, por Decreto, a prestação de serviço em regime público”.
Parlamento reage mal ao fim da concessão de telefonia por decreto
A proposta do Ministério das Comunicações e da Anatel, que defendem a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado de autorização por meio de decreto presidencial encontrará forte resistências no Congresso Nacional, mesmo entre os parlamentares que já estão convencidos que o melhor modelo é mesmo acabar com a concessão. “Já há um certo consenso sobre a necessidade de mudança do regime público e opção ao regime privado e é muito melhor que essa mudança seja feita pela Casa”, afirmou o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) presidente da sub-comissão de telecom da CCT.