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auditoria Anatel


O TCU determinou que a Anatel avalie a adequação dos parâmetros mínimos de cobertura do serviço de telefonia móvel. O problema é que esses parâmetros são definidos em licitação de venda de espectro, já precificada.

Segundo o TCU, a Anatel fiscaliza pouco as operadoras em relação à cobrança e faturamento dos serviços, e por isso quer um calendário com ações sistemáticas de fiscalização sobre as empresas.

A auditoria irá avaliar a efetividade das medidas tomadas pela Anatel, que por determinação do tribunal, deveria ouvir mais a opinião do consumidor, fazer a apuração em tempo real dos sistemas das operadoras, e atualizar a pauta regulatória.