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AT&t compra Time Warner


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O conselheiro Leonardo de Morais pautou para esta semana o recurso da Abert à decisão da agência de junho, que decidiu que só iria se manifestar sobre a questão regulatória depois que o Cade decidisse se a operação tem problemas concorrenciais.

Para a Ancine, está proibida a operação conjunta de programação e distribuição no mercado brasileiro de um mesmo grupo econômico no mercado de TV por assinatura, independentemente se o controle comum está no Brasil ou no exterior.

No Brasil, as operadoras de telecomunicações só podem comprar até 30% do capital de emissoras de TV ou de produtoras ou programadoras de vídeo.