Notícias com o tag

artigo 19


Já as inscrições para audiência pública sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet foi prorrogada pela Suprema Corte até dia 2 de março

Órgão teme que se perca o instrumento jurídico que garante o acesso democrático e isonômico à web, assegurando a liberdade de expressão e vedando a censura

Artigo 19 questiona criação de linha de crédito do BNDES para infraestrutura de banda larga, fiscalização de Senacon e Anatel, e bloqueio de aplicações pela Justiça.

Grupo também defende acesso universal e fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil

41 organizações da sociedade civil querem impedir aprovação de regras que deturpem os princípios e garantias já estabelecidos na lei