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arquivamento
TCU arquiva cautelar contra o TAC da Oi
Tribunal também arquivou processo de mediação entre Oi e Anatel para negociação de débitos, uma vez que a companhia entrou em recuperação judicial.
Anatel desiste de liberdade tarifária para ligações locais do STFC
De acordo com área técnica, falta ampla e efetiva competição no serviço de voz