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Intervenção na Oi ainda não é analisada pelo governo. Crédito-Freepik

Anatel não dará mais anuência prévia para mudança de controle de operadoras

Concessionárias e operadoras que obtiveram outorgas mediante licitação precisarão se submeter à anuência prévia da Anatel sobre troca de acionistas e controladores. Também grandes empresas, conforme a Lei do Cade, com mais de R$ 750 milhões de capital, continuam submetidas à aprovação prévia da agência. Todas as demais, ficam dispensadas.
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