anteprojeto
Projeto que muda Marco Civil preserva a justiça, mas amplia poderes da polícia para identificar usuário
O projeto que pretende preservar a imagem e a honra dos políticos na internet, e mexe no Marco Civil, foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas terá que ser votado ainda pelo plenário. antes de ir para o Senado Federal.
Dados pessoais: entidades se dividem sobre fiscalização
Consulta pública do Ministério da Justiça sobre o anteprojeto que deve regular o tratamento de dados pessoais termina com operadoras, empresas de TI e o consumidor em posições diferentes.
Dados pessoais: consentimento ameaça inovação, diz Brasscom
Com medo de impacto sobre o setor de Internet das Coisas, a Abinee também pede a flexibilização das formas para obtenção do aval do usuário para o tratamento de dados coletados por dispositivos automatizados.
Dados pessoais: origem e localização preocupam
Artigos do anteprojeto de privacidade de dados do Ministério da Justiça levantam questões sobre o funcionamento da internet e responsabilidade de multinacionais sobre o tratamento das informações dos usuários de serviços digitais