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MCTIC quer regulamentar “silêncio positivo” na lei das Antenas para acabar com o impasse setorial

A Lei Geral das Antenas foi aprovada em 2015, mas vetado o "silêncio positivo", que obrigava a manifestação da Prefeitura em 60 dias sobre a instalação de antena de celular. Se a Administração não se manifesta, a operadora pode instalar a ERB. O governo entende que pode impor essa condição por Decreto Presidencial.
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Crédito: Freepik

Grupo de transição debate formas de agilizar instalação de antenas de celular

O grupo de transição ficou interessado em resgatar o princípio do "silêncio positivo", que foi derrubado quando da sanção da Lei das Antenas, em 2015. Por esse princípio, se a prefeitura não se manifestar em 60 dias para um pedido de instalação de antena de celular, as empresas poderão instalar o site.
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Antena de celular será arrancada em Brasília e caladão irá afetar mais de 100 mil pessoas

Na próxima segunda-feira, 5, vence o prazo para que uma torre de celular que compartilha o serviço entre a Claro e a Oi seja retirada de uma praça em uma área nobre em Brasília, que deveria ter uma escola, mas não tem. Na terça, ela deverá ser arrancada pelo governo local. Com ela, outras seis antenas que estão ligadas a essa infra serão afetadas, alerta o diretor do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann. Essa será a segunda antena a ser retirada por causa de uma lei local de 2004. Milhares de celulares ficarão mudos.
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