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Prefeito Nelson Marchezan Júnior, de Porto Alegre, espera que a liberalização promovida na cidade para a instalação de antenas tragam novos R$ 77 milhões em investimento das operadoras de celular.

A Lei Geral das Antenas foi aprovada em 2015, mas vetado o “silêncio positivo”, que obrigava a manifestação da Prefeitura em 60 dias sobre a instalação de antena de celular. Se a Administração não se manifesta, a operadora pode instalar a ERB. O governo entende que pode impor essa condição por Decreto Presidencial.

O grupo de transição ficou interessado em resgatar o princípio do “silêncio positivo”, que foi derrubado quando da sanção da Lei das Antenas, em 2015. Por esse princípio, se a prefeitura não se manifestar em 60 dias para um pedido de instalação de antena de celular, as empresas poderão instalar o site.

O PL 751 cria um fundo estadual para Inovação e Tecnologia com 20% dos recursos arrecadados com as instalação de Erbs de celular.

O acordo prevê o direito de uso do solo por 5 anos na capital paulista. No estado de SP, a operadora pretende ocupar a faixa de 700 MHz até julho do próximo ano.

Pequenos postes que podem ser instalados em qualquer lugar, estão sendo desenvolvidos para a 5G, mas já se antecipam para a solução de problemas atuais

O Supremo reconheceu a repercussão geral do caso, de julgamento de cobrança de taxa de fiscalização, em recurso da TIM

Na próxima segunda-feira, 5, vence o prazo para que uma torre de celular que compartilha o serviço entre a Claro e a Oi seja retirada de uma praça em uma área nobre em Brasília, que deveria ter uma escola, mas não tem. Na terça, ela deverá ser arrancada pelo governo local. Com ela, outras seis antenas que estão ligadas a essa infra serão afetadas, alerta o diretor do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann. Essa será a segunda antena a ser retirada por causa de uma lei local de 2004. Milhares de celulares ficarão mudos.

Os procuradores apontam uma lei distrital de 2004 que proíbe a instalação de antenas em escolas. E acham ainda ilegal o acordo do GDF para instalação das antenas em áreas públicas

A operadora vai transferir as suas torres para a subsidiária Inwit ( (Infrastrutture Wireless Italiane).