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LGPD: Entes públicos têm dificuldades e precisam ter mais transparência

Especialistas que debateram sobre proteção de dados e privacidade no 5X5 Tec Summit 2021 assumem que o Brasil engatinha na proteção de dados e que mudar a cultura é outro desafio da ANPD

Órgão vinculado à Presidência autoriza o trabalho remoto de servidores, que deverão seguir à risca orientações de segurança do GSI.

Crédito: Freepik

O texto descreve todos os passos do processo administrativo para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados processar infratores e puni-los. Texto incentiva a autorregulação, prevê uso de TACs e permite a revisão de decisões tomadas pelo Conselho Diretor.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição, que inclui proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão

Crédito: Freepik

Sete considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados foram encaminhadas pela Data Privacy Brasil à ANPD.

ANPD recomenda que as empresas adotem uma posição mais conservadora e procedam à comunicação mesmo nos casos em que houver dúvida sobre a relevância dos riscos e danos envolvidos

Prazo para envio de contribuições termina em 30 dias. Audiência pública virtual acontece nos dias 14 e 15 de setembro.

Whatsapp pretende atender o ajuste da política de privacidade para refletir práticas de transparência, nos moldes em que já realiza para usuários da União Europeia

Comitê Gestor da Internet no Brasil cobra transparência do app e se posiciona a favor do escrutínio que vem sendo feito por ANPD, Cade, Senacon e Ministério Público

Presidência publicou hoje as escolhas feitas com base nas listas tríplices enviadas pela ANPD. Órgão consultivo vai apoiar a ANPD na definição da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.