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ANPD pode ser acionada a respeito da nova política de privacidade do Whatsapp
Para a Data Privacy Brasil, ações na Justiça contra a atualização das políticas de privacidade do Whatsapp abrem janela para exigir opinião oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Artur Coimbra vai para ANPD e Maximiliano deve continuar na Secretaria de Radiodifusão
A Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações está sendo comandada interinamente por Maximiliano Martinhão, que deverá, contudo, permanecer a frente da secretaria de Radiodifusão.
Pequenos provedores devem ser a prioridade da ANPD, diz advogado da Abrint
Marina Pita, do Intervozes, defendeu que provedores também se adequem à LGPD e informem como os dados dos clientes são utilizados. O advogado Gustavo Artese lembrou que, enquanto não houve regra específica para os IPS, vale o conceito de boas práticas previsto do artigo 50 da LGPD.
Saem as nomeações para a ANPD
Autoridade é responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Independência da ANPD é recomendada ao Brasil pela OCDE
A finalidade é assegurar a efetividade e a confiabilidade do monitoramento, e do cumprimento das disposições relativas à proteção de dados pessoais
Senado referenda primeira diretoria da ANPD e nomes vão para sanção presidencial
O Senado Federal concluiu há pouco a votação e aprovação dos cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Perfil dos nomes para ANPD divide o mercado
Entidades ligadas aos interesses da sociedade civil consideram um retrocesso a nomeação de três militares, enquanto as associações empresariais consideram positiva as nomeações para dar prosseguimento à constituição da ANPD
Bolsonaro indica 3 militares para dirigir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Todos os nomes ainda deverão passar por sabatina do Senado Federal, antes de serem efetivados. Foram indicados Waldermar Ortunho, Arthur Sabbat, Joacil Rael, Nairane Leitão e Miriam Wimmer.
Brasscom sugere nomes para o Conselho Diretor da ANPD
Nomes incluem integrantes do Ministério das Comunicações, do GSI, do TCU e da Academia
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor
No mercado ainda há temores de que a ANPD, organismo ligado à Presidência e que vai regular a proteção de dados no país, seja formada por indicações políticas. Governo ainda não revelou indicados.