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No mercado ainda há temores de que a ANPD, organismo ligado à Presidência e que vai regular a proteção de dados no país, seja formada por indicações políticas. Governo ainda não revelou indicados.

Empresas de grande porte do setor de TICs estão preparadas, mas PMEs devem sofrer para se adaptar em meio à pandemia, prevê dirigente da entidade.

Para Contic e Abes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa vir logo para regulamentar pontos da Lei.

Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD

Clientes deverão ter acesso a canais de comunicação que informem uso dos dados. Ausência da ANPD deverá dificultar efetivação das regras, no entanto.

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, afirmou que decreto estruturante da ANPD está pronto e pode ser publicado “a qualquer momento”. Ele também prometeu indicações técnicas aos quadros do órgão, que ficará na Casa Civil.

Cade elabora estudo em que aponta viabilidade de absorver a ANPD e diz que seria possível ter a autoridade funcionando já em janeiro de 2021. Medida, no entanto, depende de mudança legislativa.

Já são 15 as entidades que defendem adiamento da entrada em vigor da lei para 2021.

Entidade que representa empresas do setor de TI divulgou manifesto no qual afirma que a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 atrapalhou os planos de preparação de empresas de todos os portes