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Presidente da ANPD rechaça sanções e multas em 1º de agosto
A partir da próxima semana, a legislação autoriza o órgão a sancionar empresas que cometem abusos ou apresentam falhas de segurança no tratamento de dados. Waldemar Ortunho afirma que ANPD terá inicialmente uma postura voltada ao diálogo
ANPD vai pedir mais detalhes à PF sobre sistema de vigilância massiva
Presidente da ANPD respondeu a ofício da CDR, mas não acatou pedido de suspensão do sistema Abis. Segundo ele, ANPD vai pedir mais detalhes para avaliar a questão e “atuar nos limites de suas competências”
ANPD e NIC.br assinam Acordo de Cooperação
O acordo de cooperação com o NIC.br é o terceiro a ser celebrado pela ANPD neste ano.
ANPD é acionada contra sistema de vigilância massiva da Polícia Federal
PF anunciou no começo do mês o Abis, um sistema capaz de cruzar 50 milhões de impressões digitais com dados de reconhecimento facial em dois anos. Para organizações civis, estão em risco direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados dos brasileiros.
Pequenos OTTs sugerem que ISPs possam bloquear conteúdo pirata
Em manifesto, Associação de Brasileira de OTT sugere alteração do Marco Civil da Internet para combater as pirataria digital e cobra relatórios que comprovem a não existência de vazamento de sinal da programação por parte das operadoras de TV paga.
Sistema de reconhecimento facial da PF traz riscos e fere a Constituição
Especialistas ouvidas pelo Tele.Síntese apontam graves problemas no ABIS, sistema capaz de cruzar dados de impressões digitais com reconhecimento facial, de íris e de voz contratado pela Polícia Federal nesta semana
ANPD: regra para comunicação de incidentes ainda terá AIR e consulta pública
Informou Joacil Rael, um dos diretores da ANPD em evento. Representantes das empresas criticaram orientações da ANPD para a comunicação de incidentes, como o prazo de dois dias para a notificação e a falta de critérios sobre o que são vazamentos com risco ao titular
ANPD cria comitê de governança
Colegiado terá como atribuições a definição de estratégias institucionais e a gestão de riscos
LGPD ainda tem um longo caminho de regulamentação, alerta presidente da ANPD
Waldemar Gonçalves Ortunho afirmou que o Conselho Nacional, um dos 60 pontos ainda pendentes da LGPD, já deve ser instituído nas próximas semanas
ANPD busca o Engajamento Construtivo
Miriam Wimmer – Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)