ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
CADE quer apoio da ANPD em casos de fusões que envolvam bases de dados
Patrícia Sakowski, superintendente do CADE, diz que autarquia está pedindo a empresas de tecnologia informarem as aquisições realizadas nos últimos anos que possam envolver bases de dados
Brasil começa modelo de remessa de dados com cláusula padrão, diz ANPD
ANPD pretende tratar o fluxo de dados internacionais de forma que seja simples e que não gere mais custos para as empresas, disse Miriam Wimmer, diretora da autoridade
ANPD lança em julho consulta sobre regulação da LGPD
O diretor da Agência, Artur Sabbat, disse ainda que todo ataque de hacker que contenha vazamento de dados deve ser notificado à ANPD em 48 horas.
WhatsApp desiste de limitar funções para quem não aceitar nova política de privacidade
Nova política de privacidade do aplicativo, cujo dono é o Facebook, começou a valer em 15 de maio, sob questionamento de vários órgãos públicos do Brasil e do mundo
ANPD publica guia que explica funções de controlador, operador e encarregado
“Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado” foi lançado nesta sexta, 28.
ANPD estreia site e cobra responsável pelos dados do governo
Autoridade Nacional dá o prazo até o dia 20 para ter os nomes dos interlocutores de cada instituição que vão tratar da proteção de dados no governo
MP sobre início da Lei de Dados Pessoais deve ser votada nesta 5ª
Deputado Damião Feliciano retirou de medida provisória artigo que prorrogava o início da Lei de Proteção de Dados para maio de 2021; perde a validade no dia 26, o que manteria a entrada em vigência retroativa a 14 de agosto.
Relator da LGPD estuda ação para governo estruturar Autoridade de Proteção de Dados
Deputado Orlando Silva avalia qual o melhor caminho para apresentar a ação junto ao Supremo Tribunal diante da ameaça de a legislação entrar em vigor no próximo mês, sem órgão para a aplicação das normas
Prorrogada MP que adia vigência da LGPD para maio de 2021
O Congresso Nacional tem mais dois meses para deliberar sobre a Medida Provisória 959/2020, que adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais
Cadastro positivo ainda aguarda regulamentação do Banco Central
Entre as regras necessárias, é preciso estabelecer quais os registros que comporão a nota do consumidor e qual as entidades de crédito que serão reconhecidas.