ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
ANPD estreia site e cobra responsável pelos dados do governo
Autoridade Nacional dá o prazo até o dia 20 para ter os nomes dos interlocutores de cada instituição que vão tratar da proteção de dados no governo
MP sobre início da Lei de Dados Pessoais deve ser votada nesta 5ª
Deputado Damião Feliciano retirou de medida provisória artigo que prorrogava o início da Lei de Proteção de Dados para maio de 2021; perde a validade no dia 26, o que manteria a entrada em vigência retroativa a 14 de agosto.
Relator da LGPD estuda ação para governo estruturar Autoridade de Proteção de Dados
Deputado Orlando Silva avalia qual o melhor caminho para apresentar a ação junto ao Supremo Tribunal diante da ameaça de a legislação entrar em vigor no próximo mês, sem órgão para a aplicação das normas
Prorrogada MP que adia vigência da LGPD para maio de 2021
O Congresso Nacional tem mais dois meses para deliberar sobre a Medida Provisória 959/2020, que adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais
Cadastro positivo ainda aguarda regulamentação do Banco Central
Entre as regras necessárias, é preciso estabelecer quais os registros que comporão a nota do consumidor e qual as entidades de crédito que serão reconhecidas.
Quadros: ANPD deve garantir uso responsável da Inteligência Artificial
Juarez Quadros alerta que leis e agências de todo o mundo estão agindo para evitar que decisões tomadas por algoritmos sejam preconceituosas; levando em consideração temas sensíveis como classe social, credo, doença pré-existente, idade, nacionalidade, orientação sexual e raça.
MP de Dados Pessoais corre o risco de perder a validade
Consultores legislativos apontam que, se a matéria caducar, o presidente Jair Bolsonaro poderá reeditar ainda neste ano o mesmo texto em outra medida provisória, mas o risco aumenta.
Comissão dá “carta branca” para governo decidir Agência de Dados Pessoais
Relator da matéria, deputado Orlando Silva, justificou que cedeu e aceitou manter a estrutura do novo órgão vinculado à Presidência da República para evitar um vácuo na lei de proteção de dados
Brasscom concorda com a transição de dois anos para ANPD virar agência reguladora
o presidente da Brasscom, Sergio Gallindo, disse que “não é irrazoável” a proposta apresentada pelo relator da medida provisória 869 por pretender evitar novo veto presidencial.
ANPD: Orlando Silva mantém a “jabuticaba” por mais dois anos
Ao Tele.Síntese, o parlamentar havia adiantado que não pretendia permitir a criação de uma “jabuticaba, algo que só existe Brasil”. No entanto, ele cedeu, ao ouvir seus colegas do governo na comissão, e criou o período de transição para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados virar agência reguladora.