PL que barra privatização de serviços públicos de TI avança na Câmara
Texto segue para última análise da Câmara. Proposta assegura exclusividade do Dataprev e Serpro nos serviços prestados, de processamento de dados.
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Transição: Figueiredo e Rui Falcão compõem GT de Comunicações
GT também contará com deputados Áureo Ribeiro, do Rio de Janeiro e Orlando Silva, de São Paulo; parlamentares vão colaborar com acompanhamento de projetos de lei.
CCTCI propõe audiência pública para debater VoD
A data desta reunião ainda não foi marcada. Após a discussão na comissão da Câmara, o texto poderá ser votado
Deputados apontam inconstitucionalidade no PL de privatização dos Correios
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara recebeu 136 emendas ao Projeto de Lei 591/2021, que redefine as regras do setor postal brasileiro
Figueiredo dá parecer favorável a projeto que proíbe limites na banda larga fixa
Deputado André Figueiredo, ex-ministro das Comunicações, justifica que essa prática causa prejuízos aos consumidores e às operadoras.
André Figueiredo quer informações do MCTIC sobre satélite da Telebras
O deputado quer saber, entre outros, porque a primeira licitação não deu certo e porque o governo preferiu não fazer a exploração direta do SGDC
André Figueiredo apresenta projeto com menos integrantes ao Comitê Gestor da Internet
O PL 8352/17 propõe mandato fixo para os 17 membros do CGI e aplicação de parte dos R$ 160 milhões arrecadados anualmente em P&D.
Deputado quer código de conduta para SVA
Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados
PDT ingressa no STF contra leilão do satélite da Telebras
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) ingressou hoje, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que seja suspenso o leilão do satélite da Telebras.O edital, que está em consulta pública desde o dia 27 de fevereiro, dividiu a capacidade civil do satélite em quatro lotes e a estatal pretende leiloá-los a grandes operadoras privadas de telecomunicações. "As empresas que comprarem o uso do satélite não terão qualquer obrigação nas metas de universalização ou em garantir preços mais acessíveis de banda larga", disse o deputado.
Figueiredo, ex-ministro de telecom, vai disputar a presidência da Câmara
A eleição está marcada para 2 de fevereiro
Saem novos critérios para Cidade Inteligente
O programa banca uma parte dos investimentos em banda larga dos municípios com recursos federais.
MiniCom manda Anatel criar plano de dados ilimitados na rede fixa
A Anatel deverá ainda atuar para que as ofertas sejam transparentes e não enganosas.
Antes de afastamento da presidência, Dilma regula Marco Civil e publica decreto para acabar com concessão
Poucas horas antes de perder o cargo de Presidente da República pelo Senado Federal, Dilma Rousseff publicou em edição extra do Diário Oficial de ontem a regulamentação do Marco Civil da Internet, cujo texto é quase o mesmo que "vazou" na internet alguns dias atrás, e publicou na edição de hoje, do dia 12, o novo decreto do programa Brasil Inteligente, lançado semana passada pelo então ministro André Figueiredo, que também se despediu do governo.
“O setor não pode deixar o Ministério acabar”, despede-se Figueiredo
Para o ministro Andre Figueiredo, a pasta é muito importante para ser extinta, desmembrada ou agrupada.
Brasil Inteligente consegue dinheiro das teles para financiar pequenos e Telebras
Será publicado um Decreto Presidencial criando o programa com as metas anunciadas hoje e enviado projeto de lei ao Congresso complementando as verbas orçamentárias
MiniCom quer mais compromissos das teles e planos ilimitados de internet poderão ser apresentados
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que na próxima semana as operadoras de banda larga vão divulgar uma carta compromisso com uma lista para preservar o direito dos usuários, os planos de banda larga com franquias e planos ilimitados de internet. Para o ministro, o fundamental é que o consumidor não seja prejudicado com qualquer mudança que venha a ocorrer.
Minicom decide lançar diretrizes para Anatel sobre PGO, concessão e PGMU, para unificar a política
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou hoje, 6, que será lançada até esta sexta, dia 9, portaria com diretrizes para a Anatel sobre o que o governo pretende que agência mude no Plano Geral de Outorgas (PGO), Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e nos contratos de concessão. Segundo o ministro, a intenção do governo não é pela criação de um serviço único, mas na revisão dos contratos vigentes para a universalização da banda larga. Ele anunciou também o lançamento de uma consulta pública com tópicos para a formulação de uma nova lei geral de telecom.
Novo plano de banda larga deverá contar com recursos do MEC e das multas das operadoras
O Ministro das Comunicações voltou a afirmar que o programa será anunciado em março deste ano e que terá metas até 2019 e apontará as fontes de recursos para levar fibra óptica a 95% da poulação brasileira.