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Deputado André Figueiredo (PDT/CE) aponta que não cabe ao Gabinete de Segurança Institucional criar normas de amplitude nacional para órgãos e para usuários privados nesse serviço, o que só poderia ser feito pela Anatel

Consórcio formado pelas operadoras só poderá desembolsar os recursos de R$ 16,5 bilhões daqui a um ano, após anuência da agência reguladora e do órgão do Ministério da Justiça que avalia atos capazes de representar concentração de mercado

Comissão terá, além de senadores, representantes da Anatel, do governo, da sociedade civil e da academia.

Advogado terá que passar por sabatina no Senado, o que deve ocorrer somente em 2021

Operadora afirma que as propriedades não são mais utilizadas na prestação do STFC e não abrigam mais nenhum equipamento da telefonia fixa, podendo ter dispensabilidade ratificada pela agência reguladora, quando necessário, mesmo com autorização judicial

O conselho diretor da Anatel decidiu hoje, 10, em reunião extraordinária, rejeitar os recursos da Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo e manter integralmente o ato em que estabeleceu as condições para a prorrogação das licenças das faixas de 850 MHz ( bandas A e B)

Por unanimidade, o Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 10 de dezembro, lançar consulta pública para a destinação de 1.200 MHz – na faixa de 5,925 GHz a 7,125 GHz – para a tecnologia WiFi, conhecida como Wifi 6E, não acatando, assim, o pleito das operadoras de celular e dos fabricantes europeus de destinar apenas 500 MHz desse espectro para essa tecnologia. A consulta pública receberá contribuições do mercado por 45 dias. 

Leonardo de Morais lembrou que o leilão irá exigir compromissos de investimentos em expansão de conectividade e de rede de transporte

Proposta do senador de São Paulo segue medida semelhante adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas terá também a participação de especialistas do governo e da sociedade civil

A estimativa é do presidente da holding Copel, que vendeu o ativo por R$ 2,4 bilhões