Operadora cassada queria assinar TAC com a Anatel
A empresa Pinhais Telecom terceirizava sua licença de banda larga fixa e foi cassada pela agência.
A empresa Pinhais Telecom terceirizava sua licença de banda larga fixa e foi cassada pela agência.
Kassab criou mais um grupo de trabalho para estabelecer a "política de governo" da banda larga, com vistas a sua democratização.
O enorme déficit fiscal de R$ 170 bilhões aprovado autoriza o governo a recompor os orçamentos. As agências devem ter parte de seus recursos de volta ainda este ano. Os recursos da Anatel de custeio e investimentos, que eram de R$ 140 milhões, caíram para R$ 104 milhões e depois para R$ 70 milhões, deverão voltar para o segundo patamar. As agências querem também negociar diretamente com o Planejamento os seus orçamentos, o que virá na LDO.
Agora, todo o processo vai para o TCU que, depois de julgá-lo volta a remetê-lo para a Anatel para ser assinado. Mas as multas que estão a ele vinculadas já estão suspensas. A pressa agora é da sociedade para que os investimentos - que serão feitos em prazo de quatro anos - comecem logo e os resultados na melhoria do serviço possam ser percebidos.
Base brasileira de acessos fixos por banda larga à internet somou 25,88 milhões em abril, crescimento de 0,33% sobre março.
Foram adjudicadas (autorizadas a transferência) hoje,2, frequências de 1,8 GHz, 1,9GHz e de 2,5 GHz. Contratos devem ser assinados em breve.
Novo ministro para a área de telecomunicações diz que proposta parte de demanda de setores da sociedade atualmente não representados.
A redução começa a valer a partir de hoje. No plano básico, o minuto do VC2 sem imposto será R$ 0,60 e do VC3 R$ 0,72
Conselheiro da agência, Rodrigo Zerbone, conta que intenção é oferecer mais prazo para ISPs formularem modelos de negócios
Para a Abert, o MCTIC deveria cuidar da política pública de radiodifusão e todo o restante seria repassado para a Anatel. A proposta foi reiterada em almoço de hoje com Kassab.
Para a radiodifusão, as regras propostas pela Anatel adiam uma obrigação que deveria estar implementada desde 2012
A operadora argumenta que esta não é uma reivindicação dos clientes e a mudança no regulamento do SeAC pode trazer problemas competitivos
As operadoras de TV paga alegam que em momento de crise a Anatel não deveria impor custos novos ao setor, sob o risco de aprofundar a elitização do serviço. Anatel não acha que os custos serão tão grandes e lembra que a lei do SeAC precisa ser cumprida.
Para Otávio Rodrigues, " a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é pública e notória". Já para o conselheiro Igor de Freitas, relator do voto aprovado, que trocou multas de R$ 1,1 bilhão em investimentos de R$ 3,2 bilhões, mesmo com as dificuldades financeiras da empresa, a assinatura do acordo de TAC é melhor para o interesse público. Para a Oi, por sua vez, o acordo "estabelece um circulo virtuoso para gerar melhorias e desenvolvimento'.
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 25, a redução de 10,43% das tarifas de VC2 e VC3 e de todos os planos alternativos e promocionais da Embratel, incorporada à Claro S.A. Essa redução tarifária e de preços começará a valer a partir de 1 de junho e foi determinada devido a incorporação das operadoras do grupo - NET, Claro e Embratel - em um única empresa.
As operadoras terão que fornecer a lista de aparelhos celulares com cada uma das facilidades que oferecem para cada tipo diferente de deficiência, além de criar central de intermediação com videochamada. A lista deve ficar pronta logo. A central, em até um ano.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira, 20, o balanço de assinantes de TV no Brasil em março. Os indicadores mostram que houve novo encolhimento de 0,19% em relação a fevereiro na base de usuários, ou, 35.629 desligamentos.…
O objetivo é assegurar o acesso a serviços de telecomunicações de pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras e cognitivas em igualdade de condições às demais pessoas.
Mas condiciona operação à quitação de qualquer dívida tributária em nível federal, estadual ou municipal.
O TAC relativo à qualidade e universalização vai envolver investimentos de R$ 3,2 bilhões em quatro anos. R$ 1,5 milhão do total serão aplicados em redes de fibra de última milha (FTTH) em cidades da Baixada Fluminense, cobrindo 950 mil domicílios. O TAC foi aprovado por quatro votos contra um e ainda terá que ser homologado pelo TCU. A sua assinatura deve ocorrer até 30 dias após a aprovação do TCU.