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Mais um regulamento pró-consumidor está no forno e prestes a sair da Anatel. Trata-se da norma que vai estabelecer novos condicionamentos para interrupção dos serviços de telecomunicações. o regulamento vai tornar igual o tratamento para todos os serviços e criar mecanismos simplificadores para o ressarcimento ao usuário.

A operadora, controlada pela francesa Vivendi, e que não tem licença de celular, afirmou, durante a última audiência pública da Anatel, que este leilão “é a única oportunidade efetiva para a ampliação da banda larga”. O grupo pede tratamento diferenciado para as operadoras que não têm frequência, para as faixas abaixo de 1 GHz

Medida visa reduzir o tempo de tramitação dos procedimentos e servir de instrumento para a melhoria da gestão da agência

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que o debate serviu para ampliar a visão do conselho em relação ao edital de frequência de 700 MHz, que passou, então, a prever o uso de qualquer faixa para cobrir as obrigações passadas licitadas.

A operadora mais agressiva foi a Vivo. Basílio Perez, da Abrint, espera que outras teles sigam o mesmo caminho.

prorrogação foi decidida por meio de circuito deliberativo, já que o prazo para contribuições acabava nesta quinta-feira (22). E atende a pedidos das operadoras Claro, Embratel, TIM e Oi, além do SindiTelebrasil.

Aprovação no Senado terá que acontecer até o dia 2 de junho, quando a Medida Provisória perde a validade. Reajustes podem chegar a 34%.

A norma pretende modernizar o uso do espectro, para permitir o compartilhamento e o uso secundário

Contestação da empresa diz respeito ao quarto lote da licitação, arrematado pela Eutelsat.