Para Quadros, o projeto de reforma de telecom está atrasado
Para o presidente da Anatel, os TACs, processos regulatórios da agência, não podem ser confundidos com a discussão do PLC 79
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Anatel chama audiência para discutir mudança do PGO
As audiências serão realizadas nos dias 22 de fevereiro e 8 de março, na sede da agência, em Brasília
TV paga por satélite terá mesmo que carregar 16 canais obrigatórios
O conselho da Anatel não aceitou o recurso da ABTA, e mais dois canais, a TV Cultura e a Rede RCI, passam a ser de distribuição obrigatória, na grade de programação das operadoras de TV paga por satélite.
MCTIC confia na aprovação do PLC 79 pelo plenário do Senado. Oposição quer levar para comissões.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de barrar a sanção do PLC 79 (que cria um novo modelo para a exploração do serviço de telecomunicações) para que o Senado decida sobre os recursos dos partidos de oposição, não tira a confiança do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que o projeto será aprovado pelo plenário do Senado, se essa for a decisão da Mesa Diretora daquela Casa.
Anatel define novos nomes que farão parte do Conselho de Atacado
Foram escolhidas as associações Abranet, Abrint, TelComp e NeoTV.
Ligação fixo-móvel tem reajuste que varia de 2,28% a 0,10%
As tarifas da ligação de um fone fixo da Telefônica Vivo para um celular aumentam 2,28%. Da Oi sobem 1,67%; do grupo Claro (também NET e Embratel), elevam-se para 0,88%. Da Algar Telecom, para 0,10% e da Sercomtel, para 1,35%
Presidente da Anatel defende votação do PLC 79 pelo plenário do Senado e parceria do TCU
Os dirigentes da Anatel encontraram-se hoje,25, com o relator de telecom, ministro Bruno Dantas, do TCU, para informar que pretendem contar com a parceria do tribunal em cada um dos estágios de elaboração da regulamentação da migração das concessões para a autorização e a venda dos bens reversíveis. Juarez Quadros acha até mais prudente que o PLC 90 seja também votado pelo plenário do Senado Federal.
TRF dá 30 dias para União usar Fistel somente em telecomunicações
Juíza de Brasília acata parte de pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, que queria ou uso dentro da finalidade do fundo. Pedido de suspensão imediata da cobrança das taxas não foi aceito.
Brasil poderá ter só dois tipos de empresas de telecom: com poder de mercado e pequenas provedoras
A Anatel estuda uma alternativa que não limite o crescimento dos atuais pequenos provedores, que não podem ter mais do que 50 mil clientes.
Oi e Telefônica terão preços controlados pela Anatel em todos os mercados relevantes de telecom
A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
Brasil terá sistema de alertas de catástrofes naturais por SMS
Piloto começa em 20 cidades de Santa Catarina e vai até maio. Em junho começa expansão do serviço para resto do país.
Bens reversíveis: ainda a polêmica dos números
Em carta enviada à redação, a advogada Flavia Lèfevre, conselheira da Proteste, entidade de defesa dos consumidores, contesta a reportagem “A disputa (política) pelos valores dos bens reversíveis: R$ 20 bilhões ou R$ 100 bilhões”. Afirma ser improcedente a conclusão…
Anatel extingue várias licenças de radioamador
A lista dos detentores das licenças cassadas está no DOU.
AGU não tem interesse em negociar dívida com Oi na RJ
O juiz Fernando Viana, da 7 Vara Empresarial estipulou o prazo de até 25 de fevereiro para que a comissão de mediação apresentasse uma proposta de R$ 20 bilhões. Até agora, a única posição da AGU é a mesma- só aceita o parcelamento em sete anos.
MCTIC acha cedo tomar qualquer decisão sobre adiamento do switch off de SP
O adiamento do desligamento da TV analógica em São Paulo, pedido pelas operadoras de celular, e que conta com forte resistência da TV Record, mas com a compreensão da TV Globo, não será decidido agora, nem pelo MCITC nem pelo Gired (Grupo que conduz a transição do processo, coordenado pela Anatel), informaram ao Tele.Síntese fontes do governo.
Operadoras devem pagar já terceira parcela para limpeza da faixa de 700 MHz
O conselho diretor da Anatel decidiu, em circuito deliberativo, negar o pedido de prorrogação de prazo para o pagamento da terceira parcela devida pelas operadoras de telefonia móvel à Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de canais de TV e RTV (EAD).
Telefonia móvel desligou 13 milhões de chips em 2016
Ano terminou com 244 milhões de acessos em operação, uma queda de 5,33% em comparação com 2015 motivada pelas desativações no pré-pago. Pós-pago cresceu 8,32%, e o uso do LTE, 136%.
SindiTelebrasil diz que cenário brasileiro é diferente do estudo da OpenSignal
Para entidade, estudo é impreciso por não levar em consideração áreas geográficas. Reitera que operadoras atendem às metas da Anatel.
Lobby para manter frequência de TVA é grande, apesar da iniciativa da Globo
A Globo devolveu à Anatel as frequências de TVA que tinha no Rio de Janeiro e São Paulo, mas diferentes grupos (econômicos e religiosos) querem transformar esse serviço em TV aberta
A disputa (política) em torno do valor dos bens reversíveis: R$ 20 bi ou R$ 100 bi?
O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.