
Portaria da Anatel altera regras do Refis
Agora têm direito ao benefício pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 25 de outubro de 2017

Agora têm direito ao benefício pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 25 de outubro de 2017

Número total de queixas caiu 12,9% em relação ao registrado em 2016. Na telefonia móvel pós-paga, a TIM foi a única que registrou aumento de reclamações. Net e Vivo tiveram aumento de reclamações na TV por assinatura. Também cresceram queixas da banda larga da Net.

Desde que o sistema foi implantado, já foram bloqueados 9,259 milhões de aparelhos.

Para organizações da Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, a Anatel ignorou relatórios da área técnica e do TCU. Entendem que há risco de o conselho diretor da agência aprovar o TAC antes de cumprir determinações do Tribunal de Contas.

Apesar de o conselho diretor da Anatel não ter aprovado a venda da antiga sede da Telefônica, a empresa considerou positivo o voto do conselheiro Juarez Quadros, presidente da entidade.
A TIM Celular será absorvida pela TIM S.A.
Isadora Firmino assume no lugar de Moisés Gonçalves

Análise do banco se mostra otimista, no entanto, e calcula que pode haver valorização de 55% das ações da Oi.
A Anatel negou o pedido de venda do prédio, mas revogou também a decisão que proibia a venda de qualquer imóvel administrativo das concessionárias. O pedido pode ser retomado

O fim da tarifa de DDD e da ligação local de telefonia, com mudanças também nas áreas locais, entra na agenda regulatória da Anatel deste ano. A revisão do acordo de compartilhamento de postes e das regras para o uso da tecnologia Femtocell também será priorizada.

Conforme Quadros, a decisão de hoje liberou a venda de terrenos vazios em poder das operadoras de telecom, que antes estava proibida.

Ele foi nomeado em substituição a Maria Lucia Bardi, que deixou o cargo em novembro.

Anatel aprovou a efetivação da posse dos novos membros Marcos Grodetzky, Eleazar de Carvalho Filho e Marcos Bastos Rocha. Anuência prévia era exigência do plano de recuperação aprovado pelos credores em dezembro.

Para a 5G Americas, Anatel poderia leiloar ao menos mais 100 MHz em espectro na banda de 2,3 GHz, que não estão em uso, neste ano.

A pequena operadora de telecomunicações tem regras mais vantajosas para si, uma maneira de estimular a competição. Mas a Anatel criou diferentes conceitos para definir essa empresa.

Para a SEAE, o comitê de pequenas empresas de telecom deve debater também normas gerais da Anatel

Anatel pede R$ 3,8 milhões pela posição 45ºO, que deveria ter sido ocupada pela Echostar. Condição é usar ao menos 25% da capacidade do novo satélite para a oferta de serviços no Brasil. Estrangeiras que se comprometam a abrir sede local e empresas consorciadas podem participar.

Três projetos mexem na forma como conselho diretor da Anatel é eleito, na extensão dos mandatos ou na quarentena dos executivos escolhidos.

Para evitar que o satélite SES -14 , que vai ser lançado este mês e ocupar posição orbital brasileira, sofresse interferência de dois satélites da Intelsat, a Anatel autorizou que a empresa mudasse a posição do aparelho de 48º W para 47,5º W. Com essa mudança, assegura o órgão regulador, o satélite funcionará sem qualquer problema.

A final de novembro, o ranking das maiores provedoras de acesso banda larga no país tinha a Claro em primeiro, com seus 8,8 milhões de clientes, seguida de Vivo, com 7,6 milhões, Oi, com 6,3 milhões, e provedores regionais, com 4 milhões.