PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Projeto de lei tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa. Não havendo recurso, poderá ser mandado imediatamente para o Senado. Ontem, Leonardo de Morais, presidente da Anatel, reuniu-se com o presidente da CCJ para defender a aprovação do texto.
Gerente de Espectro, Agostinho Souza Filho, aponta que o relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, quer pautar a matéria para as próximas reuniões do Conselho Diretor e comenta que persiste entre os conselheiros a previsão de que o edital seja lançado no primeiro semestre de 2020.
As mensagens vão alertar a população de desastres como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais, chuvas de granizo, entre outros.
Algar pediu para transformar unidade da TI em empresa independente, mas controlada pela operadora.
Em Pernambuco foram lacrados e apreendidos 30,3 mil equipamentos, no Rio Grande do Sul foram apreendidos 12,9 mil produtos, em Santa Catarina foram 12,6 mil equipamentos e em São Paulo foram 2,7 mil produtos.
Em parecer, o Ministério Público Federal do Distrito Federal argumenta que a Anatel obedeceu todas as leis, procedimentos e regimentos internos para emitir a cautelar que barrou a venda do serviço FOX+. E argumenta que a Lei do SeAC, por ser especializada, se sobrepõe ao Marco Civil da Internet, uma lei geral.
Sudeste e Nordeste recebem 26 outorgas. Só para o estado de São Paulo foram emitidas nove licenças para ISPs
Relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz defende que as obrigações das operadoras estabelecidas no final do governo Temer podem ser monitoradas por novo modelo de fiscalização que prevê mais estímulos e menos multas
Ações ocorreram em 11 estados e 52 endereços, a partir de denúncias de associações e fabricantes
Operações ocorreram em 11 estados e 52 endereços, a partir de denúncias de associações e fabricantes
O processo de caducidade da prestação dos serviços de telecomunicações pela empresa e a cassação de suas licenças, porém, ficam suspensos até a manifestação do TCU sobre o edital de licitação. A proposta é vender primeiro, em separado, as licenças fixas (de telefonia e de banda larga) e de celular.
Foi interrompido o funcionamento de 25 emissoras clandestinas instaladas, além da prisão em flagrante de três responsáveis pelas instalações
Streaming Box custa R$ 480 e será vendido nas lojas próprias da operadora, para assinantes ou não de seus serviços de telecomunicações.
Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo foram os estados com maior número de empresas autorizadas
Decisão atende à reivindicação do SindiTelebrasil, que pediu mais tempo para produzir uma contribuição de consenso das teles que representa
Foad Shaikhzadeh, líder da multinacional na América Latina, comenta que haverá "nichos de mercado" tanto para as grandes operadoras de telecomunicações quanto para pequenos provedores regionais, como ocorre na Espanha.
Segundo Rodrigues, como nunca se deu ao trabalho de acompanhar os investimentos realizados pelas concessionárias, controlar efetivamente os bens reversíveis, nem fazer controle econômico-financeiro das concessões, a Anatel não possui conhecimentos básicos, com o mínimo de segurança, para desempenhar tal tarefa
Para Leonardo de Morais, a agência vai começar a trabalhar na regulamentação tão logo o texto seja sancionado pela Presidência da República.
Segundo José Leça, diretor de Assuntos Jurídicos Regulatórios da Vivo, o novo regulamento de fiscalização que está para ser aprovado pela Anatel aumentará o grau de confiança entre os agentes.
A relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PP/PB), retirou subemenda que modificaria três artigos da LGT para evitar retorno do texto à Câmara. Oposição pretende apresentar voto em separado para garantir obrigações de universalização
