Comissão de Finanças aprova projeto que zera tributação sobre IoT
A tributação sobre internet das coisas será tratada de forma indireta em decreto presidencial a ser editado em breve, segundo o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.
A tributação sobre internet das coisas será tratada de forma indireta em decreto presidencial a ser editado em breve, segundo o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes.

A Telefônica pede que a Anatel reconheça que a concessão de telefonia fixa está insustentável. Esse é o primeiro passo para uma possível devolução, antes do prazo, da concessão. Mas a empresa afirma que não quer entregar para a União a sua concessão, mas sim que a Anatel encontre alternativas para que o serviço deixe de dar prejuízo.

Agência diz que texto proposto visa a unificação de interpretações divergentes, sem alterar a dinâmica atual de arrecadação do fundo

Documento tenta desfazer mitos criados durante o debate do projeto

Para a agência, propostas são parte do PLC 79/2016 e devem ser aprovadas sem alterações, pois atendem ao interesse público

Tribunal anulou cobrança da taxa imposta pela Anatel na renovação das licenças

Concessionárias registram todas as perdas de assinantes, enquanto autorizadas tiveram pequeno ganho em relação a fevereiro.

Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte será espaço para sugerir aprimoramentos à regulamentação aplicável a essas empresas

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, afirmou que a faixa de 28 GHz vai ficar para o satélite, embora diferentes países a estejam usando para o celular. E que o Brasil vai defender restrições à proposta da UIT de destinar a faixa de 40 GHz também para a 5G.

Decisão traz novas exigências à companhia em recuperação judicial

De acordo com área técnica, falta ampla e efetiva competição no serviço de voz

A Anatel autorizou que a Mobi SPE utilize a frequência comprada pela Atua Net sob a forma de exploração industrial porque trata-se do mesmo grupo econômico, mas determinou que se o contrato acabar, as empresas deverão ter suas próprias redes.

Para exploração de satélite o valor é estipulado em R$ 102,6 mil e o uso de radiofrequência terá preço calculado por nova fórmula.
A Anatel mudou também a fórmula de cobrança pela ocupação das frequências de telecomunicações, tudo para tornar o acesso aos serviços mais baratos.

Provedores regionais garantem avanços no acesso à internet nas regiões Nordeste e Norte

Pelo texto, as faixas de 1.980 MHz a 2.010 MHz (Terra para Espaço) e de 2.170 MHz a 2.200 MHz (Espaço para Terra) com vistas a possibilitar sua utilização pelo serviço móvel, telefonia fixa, banda larga fixa, serviço limitado privado e pelo Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS)

Empresa passou a ser considerada prestadora de pequeno porte, a partir da regra que foi instituída em novembro do ano passado. E a pequena empresa, ou PPP, não é obrigada a cumprir as regras do regulamento de Qualidade. Como a operadora foi reenquadrada nesta categoria, ela terá que pagar as multas por ter descumprido esse regulamento, quando ainda era considerada grande empresa.

Período para contribuições é de 60 dias.

segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, a Anatel precisa assegurar frequência para o crescimento exponencial do tráfego nos dispositivos móveis que acontecerá até 2030.

A decisão sobre os projetos que receberão os recursos do saldo de cerca de R$ 1 bilhão do leilão de 700 MHz da Anatel, de 2014, deverá ser tomada até o final do ano, disse o presidente do Gired e conselheiro da Anatel, Moisés Moreira.

Segundo a Anatel, solução para o fim da taxa de deslocamento internacional exige cooperação de alto nível.