Conselho da Anatel aprova aumento nas tarifas de telefonia fixa
Reajustes das concessionárias Sercomtel, Algar Telecom, Telefônica, Claro e Oi variam de 0,73% a 6,76%.
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Anatel não tem padrão para decidir sobre cautelares
A afirmação foi feita pela superintendente Karla Crosara, em audiência na Câmara, ao ser questionada se caberia ao Conselho Diretor, em vez da área técnica, sustar conteúdos vendidos pela Fox via internet
Comissão da Câmara adia votação de projeto que veta franquia na banda larga fixa
Retirado da pauta, texto agora não tem prazo para ser votado na comissão, onde recebeu parecer contrário da relatora.
Teles lançam plataforma “Não Perturbe” no dia 16
Para não receber mais ligações das operadoras, o cliente terá que informar nome completo, CPF e e-mail, para criar um login e senha de acesso.
Anatel divulga os projetos que concorrem ao Prêmio Práticas Inovadoras 2019
Concurso vai reconhecer as medidas adotadas pelas prestadoras voltadas ao bom atendimento dos consumidores
Anatel abre 3 consultas públicas para revisar requisitos técnicos de produtos
Serão avaliados os requisitos de cabo coaxial flexível, próprios para TV paga, e caixas de terminação óptica, subterrâneas ou aéreas, que visam proteger emendas nas redes
Anatel vai recorrer de liminar que suspendeu cautelar contra a Fox
Juíza do Distrito Federal acatou pedido de liminar da Fox contra a Anatel. Para a magistrada, não foi provado que o funcionamento do serviço cause graves danos, nem que é papel da agência regular o aplicativo.
Para Coalizão Direitos na Rede, PLC 79 traz insegurança jurídica
Grupo de organizações civis critica cartilha feita pela Anatel para defender a aprovação do PLC 79 no Senado e diz que agência promove desinformação.
Conselhos de usuários vão acompanhar implantação da LGPD nas operadoras
Conselheiros também vão atuar na formação do cadastro nacional para evitar chamadas de telemarketing
Programadoras independentes apoiam cautelar da Anatel contra a Fox
Box Brazil, Woohoo e Curta! dizem que a medida da agência respeita a Lei do SeAC e preserva a indústria brasileira do audiovisual
Programadoras estrangeiras veem ilegalidade na cautelar da Anatel contra a Fox
Entidades pedem que que o processo administrativo aberto seja extinto e arquivado por ausência de competência da agência para tratar, interpretar e regular a matéria objeto da denúncia.
UIT vai selecionar consultoria para revisar planejamento da Anatel
Empresas interessadas em participar do processo devem enviar informações de identificação para a agência reguladora
PL das agências reguladoras será sancionado hoje com vetos
O presidente Bolsonaro não aceita a lista trīplice para as agências reguladoras
Banda larga fixa cresce 0,36% em maio
Foram atendidos mais 112,73 mil domicílios em maio, e TIM e Claro aumentaram market share, as demais, perderam clientes frente a abril.
Banda larga fixa cai 0,08% em maio, mas cresce 0,16% entre ISPs
PPPs já respondem por 27,7% dos acessos do serviço registrados no país
Decisão da Anatel em recurso da TIM preserva pré-pago
O Conselho Diretor da Anatel arquivou um processo de multa contra a TIM, reconhecendo que não há determinação regulamentar ou legal para a empresa arquivar contrato de adesão ao plano pré-pago de seus usuários.
Anatel libera Telefônica de investimentos em produtos e sistemas nacionais
Operadora comprova a falta de oferta comercial de sistemas desenvolvidos no país ou fabricados conforme PPB
Governo de Brasília faz projeto para liberar antenas de celular em áreas privadas
Até a próxima semana, a proposta será enviada à Câmara Legislativa criando taxa de R$ 1.500,00 por antena. E assegura o direito positivo, com 60 dias para manifestação do órgão responsável. O silêncio garante a instalação.
Anatel inicia consulta para alteração de regras da Femtocélula
Proposta prevê a cobrança para usuário da instalação da infraestrutura
As mudanças na Lei do Fust sugeridas pelo regulador
Pela proposta, o BNDES passaria a ser o agente financeiro do Fust, que iria liberar recursos reembolsáveis, não reembolsáveis e garantias, e um comitê gestor para decidir onde aplicar o dinheiro.