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Anatel entregou ao MCOM proposta com objetivos a serem cumpridos com uso do Fust nos próximos 5 anos, entre os quais, distribuir subsídios à conexão de quem não pode pagar

O prazo máximo para entrada em operação é de dois anos, contado a partir de hoje, e a autorização vale até 2036

Além da Anatel, TCU também elogia trabalho do MCOM pela continuidade das telecomunicações na pandemia, mas ressalva que ação para conexão de Unidades de Saúde da Família foi ineficiente.

“Não houve prática de infração grave, transferência irregular ou descumprimento reiterado de compromissos assumidos, hipóteses que justificariam a aplicação de sanção mais severa”, observa o relator.

Nova superintendente dará continuidade à revisão do regulamento geral do consumidor

Crédito: Freepik

A Anatel quer incluir a oferta de roaming local entre as obrigações a serem cumpridas pelas  concessionárias de telefonia fixa que quiserem alterar os seus contratos e migrar para o serviço privado

O 5G deve ser adiado no BrasilCrédito-Freepick

O pedido de prorrogação de 60 dias para o compromisso de ativação do 5G pelas operadoras se deve à impossibilidade de comprar em tempo hábil os filtros que terão que ser implementados para evitar a interferência do 5G nos serviços profissionais de satélite.

As teles querem ampliar ao máximo o tempo para a análise do equilíbrio econômico dos contratos de concessão, enquanto a Anatel entende que ele deve se restringir a cinco anos.

Conselheiro Moisés Moreira - Crédito: Divulgação

O Conselho Diretor da Anatel decidiu que o artigo 32 da Lei de Acesso Condicionado (SeAC), mesmo alterado, não necessita de regulamentação.