O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, responsável por destravar o nó das concessões de telefonia fixa, está mais otimista com o desenrolar da arbitragem, que poderá ser encerrada de forma consensual.
Segundo Rodrigo Abreu, o foco do pedido de cautelar é a renegociação financeira da dívida, que está em curso, e não qualquer outro tipo de obrigação que já tenha sido fechada.
A advogada Adriana da Cunha Costa assume a vice-presidência Regulatória e Institucional da Oi no lugar de Carlos Eduardo Medeiros, o Cadu, que deixa a operadora em setembro.
A Anatel e a Oi fecharam acordo e a agência cortou em mais de 50% a dívida bilionária que a operadora tinha junto à União. Em nota, a operadora reforça que o acordo seguiu as diretrizes da Lei de Falências, que garante condições de pagamento mais flexíveis.
Fazer intervenção estatal em empresa em recuperação judicial aumenta o potencial para que a dívida bilionária acabe nas mãos do Estado, ou seja, dos contribuintes brasileiros, avaliam diferentes interlocutores.
A Anatel divulgou relatório que aponta as grandes fragilidades econômicas e financeiras que a Oi enfrentava nos anos de 2016 e 2017 e porque a agência decidiu manter esse acompanhamento especial em 2018. A Oi afirma que este ano tem apresentado melhorias importantes no seus indicadores operacionais.
O conselho diretor da Anatel aprovou ontem, 13, o aumento de capital da Oi, mas manteve alguns condicionamentos, entre eles o de que os novos membros do Conselho de Administração a serem eleitos após o aumento de capital só poderão assumir depois da aprovação da agência.
Quadros disse que avisou ao presidente Michel Temer, ao ministro Kassab e à ministra da AGU, na reunião do dia 18, que iria votar contra para preservar todos e porque a Anatel sabia que sua posição não iria interferir na posição final da Assembleia.
Mesmo depois de paralisação de cinco horas, quando a Oi fez uma série de ajustes ao Plano de Recuperação, inclusive em referência às multas, Anatel e AGU votaram contra o Plano, mas ele foi aprovado pelos demais credores. A dívida da Oi de R$ 64 bilhões será cortada pela metade.
Juarez Quadros assinalou que não há possibilidade de a Oi assinar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Anatel, pois a regra não deixa rever processos que foram rejeitados, como os da operadora. "Para isso, seria preciso mudar o regulamento, o que não está previsto na Agenda Regulatória de 2018", assinalou. A AGU pode negociar um Termo de Compromisso com a Oi independente da Anatel, com outras normas, observou.
A Anatel decide emitir nova cautelar para mudar os termos do novo PSA da Oi (plano de suporte aos investimentos). Segundo o conselheiro relator desse processo, Leonardo de Morais, pelo menos duas cláusulas são "ruinosas à compahia": a que mantém antecipação de obrigação pecuniária e a que quer impedir a ação do Poder Público, como uma intervenção, se for necessária.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, e a ministra da Advocacia Geral União, Grace Mendonça, afirmaram hoje, 30, após a reunião do grupo de trabalho que debate diferentes cenários para a crise da Oi, que ainda não há qualquer decisão sobre como essa solução será encaminhada - se por Medida Provisória, se por Projeto de Lei, ou se será mesmo necessária a atuação legislativa. " Não fechamos o cenário ideal ainda pois precisamos construir uma solução com toda a segurança jurídica", afirmou a ministra. A que Quadros completou " Não há conclusão para Medida Provisória ou outro ato legal".
Na próxima segunda-feira, o governo promete apresentar muito mais do que uma proposta para os créditos públicos que a Oi, em recuperação judicial, deve. Conforme fontes do Palácio do Planalto, o que está sendo elaborado pela Advogada Geral da União, Grace Mendonça, é um plano de capitalização novinho em folha, capaz de tirar a empresa da grave crise financeira, sem qualquer injeção de recursos federal.
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